O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar na próxima semana o Projeto de Lei 8305/14, que modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulher por razões de gênero. Esse crime também passará a ser crime hediondo, o que eleva a pena para o culpado.

O feminicídio trata-se de uma categoria criada para englobar o que há em comum na agressão e morte de mulheres pelo fato de serem mulheres, evidenciando o impacto político de uma desigualdade de gênero. Em outras palavras, procura-se mostrar que mulheres são mortas ou sofrem violência para se adequar àquilo que determinada sociedade considera ser o papel das mulheres.Os casos válidos para a tipificação são: violência doméstica, violência sexual, mutilação ou emprego de tortura. A pena definida pelo Código Penal é de 12 a 30 anos de reclusão.  Quando o crime tem uma pena mais grave ou é equiparado a hediondo, alguns dispositivos jurídicos tornam a punição mais rigorosa. As progressões são mais difíceis.

Para a deputada Jô Moraes, coordenadora da Bancada Feminina, o rigor do tratamento dos criminosos não é acompanhado. “A crueldade cresce, mas a pena continua flexibilizada, sobretudo nos casos de tentativas de homicídio”, afirma.

O projeto é oriundo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher. É um dos 13 projetos propostos no relatório final da CPMI que tem mais de mil páginas e foi concluído em junho de 2013.

Jô Moraes foi presidenta da CPMI na época e avalia que a aprovação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi um ponto de partida, e não de chegada, no combate à violência contra a mulher. Daí a defesa da inclusão do feminicídio no Código Penal, em sintonia com recomendação da Organização das Nações Unidos (ONU).

De acordo com o Mapa da Violência 2012, mais de 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil entre 1980 e 2010. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelam que o país registrou 16,9 mil feminicídios entre 2009 e 2011.

Ainda segundo o Ipea, a maior taxa deste tipo de crime contra a mulher do país fica com o Espírito Santo, com 11,24 mortes a cada 100 mil. Em seguida, fica a Bahia, com 9,08, e Alagoas, com 8,84.