O primeiro encontro da Comissão Especial da Reforma Política (24), após a instalação do colegiado, antecipou o tom das disputas das próximas 40 sessões – prazo máximo para que o grupo apresente a proposta de reforma política que deverá ser debatida no Plenário da Câmara. Modelo de financiamento de campanha, sistema eleitoral e participação popular estiveram presentes nos discursos dos deputados, apontando os principais focos de debate que virão. De acordo com o relator da comissão especial, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), as doações e o sistema eleitoral precisarão de debates específicos pela complexidade dos temas.

Segundo ele, esses serão os debates que deverão contar com a participação de entidades da sociedade civil, como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sindicatos e com pessoas relacionadas com o tema, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Tóffoli, o procurador-geral eleitoral do Ministério Público Rodrigo Janot, e os presidentes da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, da Frente Nacional dos Prefeitos, José Fortunati (prefeito de Porto Alegre), e da União Nacional dos Vereadores, Gilson Conzatti.

Para a Bancada do PCdoB na Câmara, acabar com o financiamento empresarial de campanhas é essencial para uma profunda mudança no sistema político-eleitoral brasileiro. De acordo com o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), membro da comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que originou a instalação do colegiado, é “maléfica à democracia” por constitucionalizar o financiamento empresarial das campanhas e diminuir a representatividade partidária. Segundo ele, para avançar uma proposta progressista será fundamental a articulação popular.

“Todos defendemos a reforma política, mas temos que debater seu conteúdo para que ela sirva ao interesse nacional e aumente a representatividade no Parlamento ao invés de diminuí-la. Essa PEC caminha no sentido de constitucionalizar o financiamento privado das campanhas, que é o grande mal a ser evitado. Para isso, confiamos muito na articulação com a sociedade civil, pois o ambiente no Parlamento hoje não é favorável a uma reforma política avançada”, afirma.

Plano de trabalho
Em seu plano de trabalho, o relator da comissão especial sugeriu que sejam realizadas duas reuniões por semana, nas terças à tarde e nas quintas pela manhã. O próximo encontro já está marcado para terça-feira (3), às 14h30, no plenário 1.

Castro quer finalizar sua proposta de reforma política antes das 40 sessões previstas para apresentação do texto final no Plenário da Câmara. Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o tema é delicado e merece “serenidade” em sua apreciação. “Não podemos atropelar esse processo. É necessário que essa reforma represente o Parlamento e dialogue com a sociedade", reforça.

Segundo Marcelo Lavenère, representante da CNBB na Coalizão da Reforma Política e Eleições Limpas, é imporante que os parlamentares tratem com o mesmo peso a proposta enviada pela sociedade civil.

“Hoje, nosso projeto já tramita na Casa (PL 6316/13), mas queremos recolher 1,5 milhão de assinaturas para transformá-lo, verdadeiramente, num projeto de iniciativa popular. Esperamos com isso, que a Casa possa dar uma atenção especial e cuidadosa àquilo que vem do povo, que é o titular da soberania”, diz.