A revisão tarifária de até 44% nas contas de energia dos consumidores cearenses, proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), será questionada pela Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, em Brasília. A afirmação é do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que aponta que um reajuste tão alto, para os consumidores industriais, e uma elevação de 19,5% nas contas para os consumidores de baixa tensão, prejudicam a economia do Estado, provocam perda de competitividade das empresas cearenses e implicam risco de fechamento de postos de trabalho.

“Apesar do contexto desfavorável à produção de energia elétrica, o que é um fato, com a seca se tornando um desafio para várias regiões, não se justifica impor à economia cearense reajustes tão altos, que sem dúvida teriam um impacto na produção e no emprego”, alerta o deputado Chico Lopes.

“Por mais que o setor produtivo não repasse integralmente um reajuste tão elevado, de 44%, no insumo energia, não haverá como evitar aumento de preços, diminuição de investimento, perda de competitividade para nossas empresas e possível fechamento de postos de trabalho. Isso a sociedade cearense não aceita”, acrescenta o parlamentar, que nos últimos oito anos integrou a Comissão de Defesa do Consumidor, sempre fiscalizando os reajustes e revisões tarifárias da energia elétrica, promovendo audiências públicas e campanhas de mobilização por preço justo da energia e pelo ressarcimento de R$ 8 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores de todo o País.

Procurando evitar que a nova revisão tarifária chegue a percentuais tão elevados, Chico Lopes apresentará requerimento de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, para que representantes da Coelce e da Aneel prestem esclarecimentos sobre os percentuais divulgados para o Ceará. O requerimento será apresentado assim que a Comissão reiniciar suas atividades.

"As complicações deste momento com a seca e a geração de energia são conhecidas, mas, infelizmente, a Aneel mais uma vez demonstra sua tendência em defender o direito das distribuidoras de energia, não o consumidor”, avalia Chico Lopes, ressaltando que a inflação acumulada ao longo de 2014 foi de 6,41%. “Assim, a revisão tarifária que a Aneel defende é de mais de três vezes o percentual da inflação, para consumidores residenciais, e para consumidores industriais chega a mais de sete vezes a inflação”, enfatiza.

“Por isso vamos promover audiência pública, chamando a Aneel e a Coelce a dar explicações sobre essa proposta de revisão”, complementa o deputado Chico Lopes. “Não se pode aceitar uma elevação tão grande no preço da energia, em um momento em que o Ceará e o Brasil procuram voltar esforços para uma maior geração de emprego e renda, para mais empregos e mais desenvolvimento”.

Informação da Assessoria do deputado