Dois dias após assumir a Presidência da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já mostra a que veio. Nesta terça-feira (3), anunciou que levará para o Plenário da Câmara a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que trata da reforma política. O texto, no entanto, vai de encontro aos interesses da sociedade, pois, entre outros pontos, legaliza o financiamento privado de campanhas. Para a Bancada do PCdoB na Câmara este é um dos principais pontos a ser combatido na discussão de uma reforma política democrática.

Com a aprovação da admissibilidade da PEC – que estava aguardando deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) – será criada uma comissão especial para avaliar o texto. Para tirar o debate da CCJ, Cunha argumentou que a comissão esgotou o prazo de cinco sessões do Plenário para fazer a votação.

“A possibilidade de votação da PEC da reforma política, sendo levada por Cunha ao Plenário, é devastadora. Esta proposta é a mais deformada de todas no debate atual. Precisamos resistir urgentemente”, afirma a líder do PCdoB na Casa, deputada Jandira Feghali (RJ).

Cunha é defensor ferrenho do financiamento privado de campanhas. Na última eleição, de acordo com dados divulgados pelo parlamentar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conquistou o quarto mandato seguido com uma das mais caras campanhas do país. Arrecadou R$ 6,8 milhões de reais, entre empresas dos mais diversos setores.

Além do financiamento das campanhas eleitorais, o texto da PEC 352/13 admite o uso de recursos públicos, privados ou a combinação de ambos nas campanhas. O assunto é alvo de inúmeras críticas de partidos e entidades da sociedade civil que defendem o financiamento democrático ou público das campanhas eleitorais.

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), “essa PEC só produz retrocessos”. “Ela vai na contramão do que a sociedade entende como o maior elemento de contaminação do processo político-eleitoral. Qual o caminho que a gente tem? Resistir. Temos que buscar apoio para impedir que ela avance, e, para isso, é preciso que a sociedade se apresente”, defende.

Para os parlamentares, a influência do poder econômico nas eleições compromete o trabalho do legislador. "Nós não podemos permitir que o poderio econômico continue a viciar o processo eleitoral brasileiro. Chega de faz de conta de eleição! Na prática, quem tem mais dinheiro, quem tem mais empresa apoiando, é aquele que sai vitorioso no final das contas. Este não é o modelo ideal escolhido pela nossa Constituição Federal”, disse o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), em seu primeiro discurso no Plenário da Casa.

A reforma política é bandeira histórica do PCdoB e vem sendo reforçada pela Bancada desde o ano passado. Os parlamentares, no entanto, defendem uma reforma política profunda, com equidade de gênero, financiamento público, fortalecimento partidário. Para tanto, apoia a proposta enviada pela sociedade (PL 6316/13), numa coalizão que reuniu mais de 100 entidades para debater o tema.

De Brasília, Christiane Peres e Tatiana Alves