EVANDRO MILHOMEN
Parlamentar defensor da cultura popular, Evandro Milhomen (PCdoB-AP) priorizou em 2014 a conclusão do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1176/11, que institui a Política Nacional de Proteção e Fomento aos Saberes e Fazeres das Culturas Tradicionais de Transmissão Oral do Brasil. O texto foi aprovado pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados neste ano. O projeto está agora na Comissão de Finanças e Tributação.

Após audiências públicas e encontros regionais nos últimos dois anos, o projeto fundiu as propostas originais dos deputados Edson Santos (PT-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A proposta estabelece remuneração às pessoas reconhecidas como mestres da cultura popular e tradicional. Esse ponto atendem a demandas apontadas no Plano Nacional de Cultura.

“Esse projeto é decisivo e fundamental, porque reconhece e valoriza os mestres da cultura oral. Se não damos a eles e aos aprendizes condições de continuidade, acaba o conhecimento. A proposta traz o mestre para dentro da escola e reconhece uma remuneração à altura dos mestres de outras áreas", avalia o deputado.

GUSTAVO PETTA

Com trajetória forjada no movimento estudantil, Gustavo Petta (PCdoB-SP) teve atuação destacada como titular da Comissão de Educação. Este ano, apresentou matérias importantes para os estudantes, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 417/14) que cria o Fundo de Permanência Estudantil na Educação (Funpes). O objetivo é garantir que alunos de baixa renda prossigam os estudos em universidades públicas e privadas.

Conforme a proposta, serão destinados ao fundo 1% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e 3% dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) originários da arrecadação do PIS/PASEP. A proposta terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“A injusta distribuição de renda impõe aos estudantes o dilema entre continuar os estudos e endividar-se ou abandonar a vida acadêmica e dedicar-se exclusivamente ao trabalho", defende o parlamentar.

Por meio do projeto de lei (PL 7480/14), Petta propôs ainda a extensão da bolsa permanência a todos os estudantes com bolsa integral do Programa Universidade para Todos (Prouni). A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara.

JANDIRA FEGHALI

Em um momento histórico para a Cultura no Brasil, a líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), teve atuação decisiva na luta pela sanção da Lei 13.018/14, que criou a Política Nacional de Cultura, Educação e Cidadania. A legislação consolidou o Cultura Viva e os Pontos de Cultura como política permanente de Estado. O projeto de lei (PL 757/11), de autoria da parlamentar, deu origem à legislação.

“A Lei Cultura Viva muda uma concepção de gestão pública e cultura, é extremamente transformadora e inovadora. É o reconhecimento e a valorização daquilo que a criatividade humana executa", relata a deputada.

Entre outras medidas importantes, a lei vincula o Cultura Viva de forma permanente ao Fundo Nacional de Cultura, garantindo o financiamento do programa em âmbito nacional por meio do Sistema Nacional de Cultura, descentralizando o repasse de recursos nos Estados e nos municípios.

Outra vitória importante foi a aprovação na Comissão de Seguridade Social do relatório final da subcomissão especial de desenvolvimento do complexo industrial em saúde, produção de fármacos, equipamentos e outros insumos. As propostas impulsionam políticas públicas de incentivo à indústria brasileira de medicamentos e produtos de saúde, diminuindo a dependência externa. A ideia da relatora Jandira é garantir preços mais acessíveis para compra de remédios que tratam de doenças, como as hepatites virais e os variados tipos de câncer. Na prática, as medidas indicadas reduzem o impacto financeiro no orçamento do sistema de saúde.

JÔ MORAES
Preocupada com os efeitos da crise financeira que prejudica as maiores economias mundiais desde 2008, Jô Moraes (PCdoB-MG) intensificou a luta em favor dos trabalhadores no Congresso em 2014. A coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados defendeu a continuidade da política de valorização do salário mínimo, com ganho real, o que só foi possível nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (2003-2014). Outras bandeiras como o fim do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho também foram defendidas.

“Temos de lutar contra a terceirização desenfreada, combater a desregulamentação e os acidentes de trabalho. Não podemos admitir que trabalhadores fiquem inválidos ou morram em razão de precariedade das condições de segurança, da não observância das leis, da ganância", afirma a parlamentar. 

Em outra frente, a presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Vietnã fez visita àquele país para comemorar os 25 anos do estabelecimento de relações diplomáticas. Jô Moraes estava acompanhada por uma delegação de parlamentares brasileiros que trocaram experiências com vietnamitas na viagem a convite da Assembleia Nacional Popular.

JOÃO ANANIAS

Médico de formação, João Ananias (PCdoB-CE) garantiu a aprovação do marco legal da Primeira Infância (fase da vida de zero a seis anos) na comissão especial que analisou a matéria na Câmara.  Agora, a matéria segue para o Senado. Ele foi relator ao projeto de lei (PL 6998/13) e apresentou substitutivo à proposta original. Entre as alterações, está a ampliação da licença-paternidade para 20 dias. 

“No momento que a gente coloca o pai como cúmplice, ombreado com a mãe, nós estamos mexendo também nessa condição de igualdade de gêneros e garantindo ao pai a condição de poder acompanhar, apoiar uma fase muito difícil para a mulher", defende o deputado.

Ananias também participou de debates de matérias importantes para o Sistema Único de Saúde (SUS). Com esse foco, o parlamentar assumiu a presidência da Subcomissão Especial destinada a tratar da Carreira de Médicos do SUS. Avançar nesse tema é fundamental para garantir a permanência dos profissionais no sistema.

Com o objetivo de discutir medidas de enfrentamento da mortalidade materna e neonatal, Ananias presidiu subcomissão com essa temática. Neste ano, o trabalho está sendo concluído com sugestões de projetos de lei e de ações a serem adotadas para cumprir compromissos internacionais e melhorar indicadores no país.