Liderança do partido na Câmara

Líder da Bancada do PCdoB em 2014, Jandira Feghali (RJ) protagonizou disputas importantes para impedir retrocessos e garantir avanços no Congresso. Um dos últimos embates do ano foi a ofensiva contra o deputado Jair Bolsonaro (PP). O parlamentar declarou que só não estupraria a colega Maria do Rosário (PT), porque ela não merece. Com o apoio de PT, PSOL e PSB, Jandira entrou com representação no Conselho de Ética da Casa, pedindo a cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar.

Nessa linha de defesa dos direitos humanos, a líder do PCdoB apresentou o Projeto de Lei (7357/14) que exclui torturadores da Lei da Anistia (6.683/79), permitindo na prática a punição de agentes civis e militares autores de crimes.

Como aliada de Dilma, Jandira liderou ações estratégicas na luta permanente pelas reformas estruturais necessárias ao desenvolvimento do Brasil. Para transformar a política, defendeu em todas as frentes o fim do financiamento privado nas campanhas eleitorais, fator que favorece a corrupção e estimula a influência do poder econômico no resultado das eleições. Um dos pontos altos dessa batalha foi a campanha #DevolveGilmar. Desde abril, o julgamento dessa questão está parado no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, apesar de seis ministros da Corte serem favoráveis à proibição do financiamento privado. 

Em defesa da democratização da mídia brasileira, Jandira lutou pela aprovação de medidas que regulam a atuação dos veículos de comunicação. A ideia não é censurar, mas garantir pluralidade de informação e direitos básicos, como o de resposta (PL 6446/13). Conforme a parlamentar, esse projeto que está pronto para votação no Plenário deve ser aprovado nos termos sugeridos pela deputada Luciana Santos (PCdoB-PE). Com o objetivo de evitar excessos da imprensa, Jandira chegou a acionar o Ministério Público Federal (MPF) contra o SBT. O MPF então ajuizou ação civil pública contra a emissora em razão de declarações da âncora do Jornal SBT Brasil. No ar, Rachel Sheherazade defendeu a atitude de um grupo que amarrou um jovem nu a um poste por ser suspeito de furtos.

Coordenação da Bancada Feminina

O protagonismo das mulheres na política e o combate à violência nos lares foram grandes bandeiras da coordenadora da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados, Jô Moraes (PCdoB-MG).

Graças à iniciativa da Bancada Feminina, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez pela primeira vez campanha, em rádio e em TV, para incentivar mulheres a lançarem candidaturas nas eleições. E o trabalho deu resultado. Apesar de os percentuais serem modestos, houve crescimento no número de parlamentares eleitas no país. A nova Câmara dos Deputados, por exemplo, terá 51 deputadas, seis a mais do que a atual legislatura.

Em outra frente, Jô Moraes cobrou o engajamento dos deputados na aprovação dos projetos de lei em favor das mulheres, resultado da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. Das 13 propostas aprovadas no Senado, 11 ainda não foram apreciadas pela Câmara.

Comissão de Cultura

Presidida por Alice Portugal (PCdoB-BA), a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados se mostrou ativa na defesa por mais recursos para a cultura, garantindo uma vitória importante: a Lei Cultura Viva.

Graças à articulação da comissão, foi aprovado também no Plenário da Câmara o fim da cobrança de PIS/Cofins para cooperativas culturais. A emenda foi assegurada em meio à votação da Medida Provisória 627/13, que altera a legislação tributária, e seguiu para análise do Senado.

Outro grande tema defendido este ano foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 421/14), de autoria da deputada Jandira Feghali (RJ). A matéria está pronta para a pauta na Comissão de Constituição e Justiça. O texto prevê a vinculação de 2% da receita de impostos para a cultura, mas a ser implementada de forma progressiva.

CPI do Trabalho Infantil

Após um ano e quatro meses de trabalho, a presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil, Luciana Santos (PCdoB-PE), garantiu a aprovação do relatório final com recomendações aos três poderes para implementar ações de combate ao trabalho infantil e de proteção ao trabalho do adolescente.

Entre as principais propostas apresentadas pela CPI, está a revogação de um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) que possibilita o trabalho doméstico, quando autorizado. A ideia é proibir isso.

O documento recomenda ainda ao Poder Executivo a criação de um cadastro de empregadores que utilizam mão de obra infantil e trabalho ilegal de adolescentes. O cadastro seria criado nos mesmos termos da lista de empregadores que têm trabalho escravo, sendo uma lista suja do trabalho infantil. Houve acordo para que as propostas comecem a tramitar em 2015.