Jandira Feghali*

Em um momento histórico no Brasil, a Comissão Nacional da Verdade deu um importante passo esta semana para que a justiça seja feita. Ao apresentar relatório final com a constatação de graves violações de direitos humanos entre 1946 e 1988, respondeu ao anseio da sociedade brasileira pelo esclarecimento dos fatos, indicando 377 autores de crimes. Apesar do grande avanço, temos de estar sempre firmes e vigilantes, porque tentativas de ameaçar os direitos humanos e a democracia infelizmente persistem no nosso cotidiano e no próprio Congresso.

Encerrada essa primeira etapa, a Bancada do PCdoB acredita que tem um papel importante a cumprir: reforçar sua luta em defesa da revisão da Lei da Anistia. Nesse sentido, apresentamos o Projeto de Lei (7357/14) que exclui torturadores da Lei 6.683/79, permitindo na prática a punição de agentes civis e militares autores de crimes. Torturadores não devem ter anistia!

Punir quem violou direitos humanos é fundamental para que práticas como essas não se repitam nunca mais. No Congresso, por exemplo, temos enfrentado uma onda conservadora que passa dos limites. Esta semana, o PCdoB com apoio do PT, PSOL e PSB, entrou no Conselho de Ética da Câmara, pedindo a cassação do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). É inaceitável que um parlamentar se autoproclame estuprador. À deputada Maria do Rosário (PT-RS), ele disse que só não a estupraria, porque ela não merece (veja matéria completa neste boletim). Na semana passada, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi chamada de “vagabunda” em Plenário por pessoas ligadas ao PSDB e ao DEM. Reagiremos sempre ao desrespeito e às agressões contra as mulheres em todos os espaços.

A vitória da presidenta Dilma Rousseff ainda soa como música fúnebre aos ouvidos da direita. Ao conquistar um pleito pela quarta vez com maioria popular no Brasil, o projeto à Esquerda sepulta mais uma vez a opção neoliberal. Sempre festejada pelas forças conservadoras e reacionárias, desta vez a direita esperneia onde e quando pode. Para evitar o inevitável ostracismo dos derrotados, há quem aposte no palanque diário, como o tucano Aécio Neves, ou no ódio, como todos os seus seguidores.

O que vem ocorrendo no Brasil é lamentável. Uma polarização ensandecida e fomentada quase que diariamente pelos partidos de oposição e a Grande Mídia interesseira e partidarizada. Ainda há personagens grotescos que disseminam raiva e intolerância aos quatro cantos, pregando o que há de mais baixo no debate de ideias. É o caso de pessoas como o escritor Olavo de Carvalho e movimentos virtuais minoritários, típicos de uma linha de pensamento fascista, repleta de crimes como ameaça de morte e incitação ao ódio, muitas das vezes erroneamente encobertados como liberdade de expressão.

Sendo assim, os mais de 54 milhões de brasileiros que optaram pela continuidade da presidenta Dilma rechaçam qualquer possibilidade de intervenção militar. Gradualmente, a agressividade dos fascistas será devidamente combatida com uma lufada de democracia. O Congresso se preparará para renovar-se em 2015. A democracia seguirá firme, consolidando-se cada vez mais. O Brasil não aceitará o ódio. Muito menos ser representado por uma minoria golpista.

Felizmente, não passarão!

*Líder do PCdoB na Câmara dos Deputados