A Comissão Especial da Primeira Infância aprovou, na noite desta quarta-feira (10),  o relatório do deputado João Ananias (PCdoB-CE) ao Projeto de Lei 6998/13, que pretende ser o Marco Legal da Primeira Infância. Como o projeto de lei tem caráter terminativo, vai direto para o Senado sem precisar passar pelo Plenário da Câmara.

Para o deputado João Ananias, após a aprovação nas duas Casas legislativas, o Brasil terá uma legislação mais avançada em matéria de primeira infância, período que vai de zero a seis anos de idade.

O texto aprovado determina um conjunto de ações para as crianças, entre elas ampliar a qualidade do atendimento, inclusive, com a criação de novas funções públicas, que cuidem do início da vida, de modo a valorizar o papel da mãe e do pai junto à criança, assim como criar espaços públicos para garantir que as crianças tenham locais adequados para se desenvolver.

Os homens terão seus direitos ampliados no que diz respeito a licença-paternidade. O projeto propõe a ampliação em mais 15 dias além dos cinco previstos atualmente em lei. Para ter esse direito o pai deverá participar de cursos sobre paternidade responsável.

A proposta também prevê a participação das crianças na formulação das políticas públicas por meio de processos adequados de escuta. “Elas [as crianças] são capazes de participar daquilo que lhes diz respeito e exercem um papel ativo nos espaços onde estão presentes”, explicou João Ananias.

Alterações

O projeto original ampliava para um ano a licença-maternidade, mas o artigo foi retirado porque os parlamentares presentes acharam que esse aumento inviabilizaria a aprovação da proposta.

Outro ponto suprimido da proposta alterava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) para proibir a veiculação de propagandas de bebidas, inclusive não alcoólicas, e alimentos pobres em nutriente, com alto teor de açúcar, gorduras saturadas, gorduras trans ou sódio.

De Brasília, Tatiana Alves