A deputada Luciana Santos (PCdoB/PE) apresenta o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil nesta quarta-feira (10).

De acordo com o documento houve retração da quantidade de crianças e adolescentes trabalhadores com idade entre 5 e 17 anos, entre 1992 e 2013. O fato, segundo o documento, se dá pelo sucesso das políticas de distribuição de renda do governo federal. “Essas políticas atacam a principal causa do trabalho infantil: a excessiva pobreza de parte da população”, destaca a relatora.

A parlamentar reconhece também a importância das mudanças legislativas, do trabalho da sociedade civil através de campanhas e mobilizações como a Marcha Global Contra o Trabalho Infantil e a Mobilização Contra o trabalho Infantil e dos auditores-fiscais do Trabalho nas ações de inspeção, proteção e combate. No entanto, apesar de reconhecer os avanços e a situação do país como referência nacional na área, o diagnóstico é de que o Brasil esbarra em situações mais difíceis de serem reprimidas.

“Muito difíceis de serem combatidos são os trabalhos de crianças e adolescentes exercidos no domicílio de terceiros (serviço doméstico), nas redes produtivas, no tráfico de drogas e na prostituição. São as atividades denominadas de Piores Formas de Trabalho Infantil, as quais o Brasil se comprometeu a erradicar até 2016”, ressalta.

O trabalho infantil artístico e o trabalho desportivo infantil também foram incluídos no relatório. A opinião da deputada Luciana é que deve haver ajustes na legislação visando corrigir situações de exploração do trabalho de crianças permitidos pela lei vigente.

Da Redação, com informações da assessoria da parlamentar