Em uma sessão tumultuada que se estendeu por 19 horas, o Congresso Nacional aprovou a proposta que altera a regra de superávit primário (PLN 36/14) na noite de quarta-feira (3/12). A Bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados defendeu a aprovação da matéria em longo embate com a oposição.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão Mista de Orçamento, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que garante mudança na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2014). O objetivo é permitir que uma parcela maior dos recursos públicos possa ser destinada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC ), carro-chefe de investimentos do governo Dilma Rousseff, e às renúncias fiscais. A proposta aprovada acaba com o limite de desconto para essas programações. Assim, há um estímulo concreto para o Executivo manter essas prioridades e incentivar a economia. Desde a crise financeira mundial iniciada em 2008, é necessário adotar medidas para evitar prejuízos à economia nacional. 

Líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ), destacou que a política econômica do governo Dilma optou por manter o emprego em vez de priorizar o arrocho. "A redução do superávit é em nome de manter programas sociais, o PAC, o Minha casa, Minha vida, empregos, folha de salários. Se isso deu resultado ou não é outro debate, mas o objetivo da política econômica foi manter empregos", disse.

Em meio a ataques da oposição, Jandira explicou que a medida não descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"Não é verdade que essa mudança agrida a LRF. As maiores economias do mundo – China, Europa e Estados Unidos – não fazem superávit. A oposição dissemina a desinformação. Para quem teve a votação que teve, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) se apequena quando incita o preconceito e se prende a coisas menores", afirmou.

Em discurso, a líder do PCdoB também enfatizou que, acima de governo e de oposição, a votação era uma defesa do Brasil.

“Quero reafirmar que aprovar a redução do superávit primário é correto para quem tem compromisso com os trabalhadores brasileiros e com a sociedade brasileira. E alerto ainda mais, particularmente os partidos da oposição, os governadores e os prefeitos: se essa alteração não for feita, também paralisarão seus trabalhos, folha de salário, obras e repasses de recursos dos convênios para os seus governos e para os municípios”, defendeu a parlamentar carioca.

Está pendente de votação emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) que tenta limitar as despesas correntes discricionárias (que o governo pode escolher se executa ou não) ao montante executado no ano anterior. A matéria será analisada na próxima terça-feira (9/12).

ENTENDA O QUE MUDA

– A Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano (LDO 2014), que estabelece metas e prioridades para o exercício, determinava a produção de um superávit primário de R$ 116,1 bilhões. Esse objetivo devia ser atingido pelo governo central e não inclui estatais.

– A LDO previa que a meta fiscal de superávit primário podia ser reduzida em até R$ 67 bilhões, desde que esse valor representasse pagamentos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe de investimentos dos governos Lula e Dilma, ou utilizado na redução da carga tributária de segmentos estratégicos para o crescimento do Brasil.

– O governo federal aprovou no Congresso mudança na LDO 2014. O objetivo foi destinar uma parcela maior dos recursos públicos para o PAC e para as renúncias fiscais, estimulando a economia nacional em meio à crise financeira mundial.

RAZÕES DO PCDOB PARA APOIAR A PROPOSTA

Redução da carga tributária estimula economia
Nos últimos anos, o governo abriu mão de receber dezenas de bilhões de reais em impostos. Somente neste ano, até setembro, foram pelo menos R$ 75,7 bilhões e esse valor deve somar R$ 100 bilhões até o final do ano.

Quem ganha com isso?
Foram reduzidos os custos da produção e da comercialização, por exemplo, de energia elétrica, transporte coletivo e cesta básica. Esses são apenas alguns exemplos de desonerações tributárias que acarretam redução de preços, incentivam a produção e viabilizam o emprego.

Mais investimentos para melhorar a vida dos brasileiros
De janeiro a setembro, foram pagos R$ 47,2 bilhões em projetos do PAC. No ano passado, o valor desembolsado foi menor: R$ 31,9 bilhões. Na prática, houve um aumento no investimento de 47,8%. Se mantida esta proporção em relação a 2013, os desembolsos poderão chegar a R$ 65 bilhões.

Quem ganha com isso?
A maior parte dos investimentos do PAC é destinada a rodovias, ferrovias, aeroportos, portos, energia, recursos hídricos, hospitais e creches. Além da expansão da infraestrutura, há melhoria dos serviços públicos.  

De Brasília, Marciele Brum