Uma em cada três mulheres sofre violência sexual em algum momento de sua vida. Estudos realizados em diferentes países demostram que entre 15% e 71% das  mulheres de 15 a 49 anos já sofreram violência física ou sexual por parte de seus parentes. Os dados foram divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), neste mês (21), e indicam que 7% das mulheres correm o risco de sofrer uma agressão algum dia.

Para prevenir a violência contra a mulher e responder a ela, é necessário a colaboração de muitos setores da sociedade. O Congresso lançou na última quarta-feira (19) a campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”. A iniciativa já é realizada há 23 anos (desde 1991) em todo o mundo para promover o debate e a conscientização sobre a igualdade de direitos e a erradicação das diversas formas de violência de gênero.

Lei Maria da Penha

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha é reconhecida pelas Nações Unidas como um dos três principais movimentos de enfrentamento à violência contra as mulheres no mundo. Seu principal trunfo foi o formato impessoal da campanha que transmite sigilo e segurança para as vítimas quebrarem o silêncio, principalmente, nos casos de violência doméstica. Com esse serviço, mais de 3,6 milhões de denúncias foram contabilizadas. Seu alcance já atinge 70% dos municípios brasileiros.

Como relatora da Lei Maria da Penha, Jandira Feghali, líder do PCdoB na Câmara, defende que a lei seja ampliada, com campanhas preventivas e educativas, preparação dos agentes que lidam com a segurança das mulheres e dos jovens que a lei aborda.

“É fundamental que a Lei Maria da Penha se amplie para as propostas que saíram da CPMI [Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre violência contra a mulher], criando o Fundo de Combate à Violência, além de ampliar a proteção às transsexuais e aos transgêneros que se identificam como mulheres, para que não sejam discriminadas triplamente nas instituições quando sofrerem violência”.

Foram elaborados pela CPI Mista da Violência contra a Mulher um relatório com 13 projetos de lei em favor das mulheres, em 2012. Dos 13 projetos que foram aprovados no Senado, estão faltando 11 para serem apreciados.

No Brasil, essa mobilização é realizada desde 2003, mas o início da campanha foi antecipado para o dia 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra – pelo reconhecimento da opressão e discriminação históricas contra a população negra e, especialmente, as mulheres negras brasileiras que são as principais vítimas da violência de gênero.

De Brasília, Tatiana Alves com informações do site da ONU Brasil