A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizou, na tarde de terça-feira (18), a audiência pública “Financiamento de Políticas de Estímulo à Cultura Negra”. O evento faz parte das comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Helena Bairros, destacou durante o debate a necessidade de ações afirmativas para grupos culturais estarem na legislação brasileira. “A cultura é a dimensão que nos manteve vivos até aqui, dentro de uma experiência que operou sempre no sentido do nosso extermínio. Não tem ministério que, sozinho, dê conta dessa complexidade. Já demos vários passos por meio de ações do Executivo, do MinC [Ministério da Cultura] junto com a Seppir e a Fundação Palmares, estabelecendo ações e editais de ação afirmativa para grupos culturais, mas é preciso que isso esteja comtemplado na legislação brasileira de maneira que os recursos aos meios de produção sejam mais democratizados”, ressaltou.

A presidenta da Comissão de Cultura, deputada Alice Portugal, destacou os avanços do setor cultural brasileiro, como a aprovação da Lei Cultura Viva, a implementação do Vale-Cultura e outras propostas aprovadas no Congresso Nacional nessa legislatura. “Nós criamos algumas leis para a cultura e o Poder Legislativo teve uma intensa participação. A Lei da Cultura Viva, que desburocratizou os Pontos de Cultura está em fase de regulamentação. Isso é fundamental para cada expressão negra tenha a aquisição de recursos. Nós conseguimos o fim da cobrança de PIS/Cofins para cooperativas culturais para que possamos girar a economia da cultura.”

Hilton Cobra, presidente da Fundação Cultural Palmares, saiu em defesa da aprovação de outra lei importante no Congresso: o Procultura. A proposta moderniza e aumenta a distribuição dos recursos de incentivo à cultura, fortalecendo as áreas do Norte e do Nordeste. “O Procultura veio melhorar a Lei Rouanet e regionalizar a distribuição dos recursos. Nunca antes tivemos R$ 34 milhões dedicados à cultura negra e nunca tivemos 500 projetos de Pontos de Cultura de temática negra aprovados para o “mercado” ano que vem. Precisamos agora que os senhores deputados criem uma emenda para que as empresas que quiserem se beneficiar da renúncia fiscal deverão destinar no mínimo 20% para a arte e a cultura negra”, sugere.

Mestre Aderbal e Fernando Ferrari chamaram a atenção para o financiamento de políticas de incentivo à cultura negra no Distrito Federal. Em suas falas, destacaram a valorização e direcionamento direto do recurso financeiro aos mestres e comunidades de matriz africana, aos agentes locais da cultura periférica e aos povos tradicionais da floresta, os indígenas.

Para Fernando Ferrari, o Congresso precisa aprovar o Projeto de Lei (PL) 4471/12, que cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado, como policiais, os chamados autos de resistência. “Os autos de resistência são uma espécie de licença para matar e a vítima é, principalmente, o povo negro e pobre que reside nas zonas mais periféricas do país”, disse. i.

A audiência contou ainda com a apresentação do cantor baiano Lazzo Matumbi. Para ele, audiências como esta contribuem com o fortalecimento da autoestima do povo negro.

Reforma Política

Durante a audiência, a ministra Luiza Helena Bairros, lembrou ainda que, pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) perguntou aos candidatos a cargos eleitorais sobre a cor da pele. Segundo a ministra, mesmo com a boa participação de negros e mulheres a cargos eletivos, a presença deles no Congresso ainda é pequena. Leia também: Eleição de outubro deve manter baixa representação de minorias no Congresso.

“Os negros são a maioria do eleitorado, decidem a eleição, mas não conseguem eleger parlamentares que trabalhem com a pauta da superação do racismo. Os movimentos sociais precisam apoiar as candidaturas negras, pois o problema não é a falta de candidaturas, mas a taxa de sucesso destas”, alerta.

A ministra afirmou ainda, que é necessário pensar nas possibilidades de sustentabilidade das políticas de promoção da igualdade racial e na sustentabilidade institucional dos órgãos que cuidam dessas políticas. “Não podemos esquecer que o combate ao racismo não é exclusividade do movimento negro nem do governo federal. Essa luta exige a atuação cada vez maior de um amplo número de atores da sociedade”, completa.

De Brasília, Tatiana Alves