Representantes de movimentos sociais, advogados e cientistas políticos debateram por mais de cinco horas na tarde de terça-feira (18), na Câmara dos Deputados, duas propostas sobre reforma política: as PECs 352/13 e 344/13. Os textos alteram, por exemplo, as regras para reeleição, criação de partidos, coligações eleitorais, financiamento de campanha, distribuição de recursos do fundo partidário e de tempo de TV. As propostas são amplamente combatidas pela Bancada do PCdoB na Câmara.

Entre os pontos mais polêmicos da PEC 352/13, está o financiamento das campanhas eleitorais. O texto admite o uso de recursos públicos, privados ou a combinação de ambos. O assunto foi alvo de inúmeras críticas de partidos e entidades da sociedade civil que defendem o financiamento democrático ou público das campanhas.

Para o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), os textos não representam os anseios da sociedade e devem dar lugar a uma reforma profunda do sistema político-eleitoral. O parlamentar ressalta que a reforma política esperada pela sociedade tem maior representatividade de minorias e acaba com o financiamento privado.

“O dinheiro desequilibra a disputa, aumenta a corrupção. Enquanto a gente a discute a necessidade de acabar com o financiamento privado, essa PEC [352/13] amplia. Ela é uma antirreforma, um conjunto de penduricalhos que não resolve os problemas do modelo em vigor”, afirma.

O tema também está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde o ano passado, o Supremo analisa o pedido de inconstitucionalidade feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o atual sistema de financiamento privado. Apesar de já contar com seis votos favoráveis ao fim do financiamento o privado, o julgamento está parado desde abril por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes.

Atualmente, as empresas podem fazer doações para os partidos e para os candidatos e, assim, influenciar diretamente o resultado das eleições. O financiamento privado também encarece a disputa. Para a Bancada do PCdoB, a proposta da Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas (PL 6136/13) deveria ser considerada. Ela traz o financiamento público e a contribuição do cidadão de, no máximo, R$ 700 – não ultrapassando 40% do financiamento público. Assim, haveria redução na influência do poder econômico sobre os rumos do país.

“Queremos o financiamento democrático e, na democracia, o cidadão é protagonista. O sistema de financiamento hoje em vigor só corrobora com a corrupção”, diz Cláudio de Souza Neto, secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para o advogado Marcello Lavenère, membro da Comissão de Justiça e Paz da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), essa será a última eleição com este modelo de financiamento. “Assistimos, neste ano, a última eleição neste país com grana do poder econômico definindo quem se elege e quem não se elege. Se este Congresso não se posicionar contra, o STF deve fazê-lo e tornar inconstitucional o financiamento de empresas", reforça.

Nas eleições deste ano, sete de cada dez deputados federais eleitos receberam recursos de pelo menos uma das dez empresas que mais fizeram doações eleitorais. Essas empresas contribuíram financeiramente para a eleição de 360 dos 513 deputados da nova Câmara: 70%.

“É claro que este parlamentar, em determinadas pautas, terá seu voto comprometido. Quem paga o DJ escolhe a música”, disse Thiago Aguiar, da União Nacional dos Estudantes (UNE), parafraseando o deputado Chico Alencar (Psol/RJ). Para Aguiar, a disputa eleitoral deveria ser menos personalista e se ater mais no debate de ideias.

Para as entidades da sociedade civil, a reforma política democrática deveria garantir, além do financiamento público das campanhas, a ampliação dos mecanismos de participação popular e o enfrentamento da falta de representatividade das mulheres na política.

"Queremos construir com a sociedade um pensamento coletivo em torno de uma proposta concreta e desencadear um movimento de grandes proporções. Algo acima de partido, de corrente, mas que una todos os democratas brasileiros, que permita um salto de qualidade [na política] e que abra caminho para todas as reformas de que o país necessita”, afirmou  Aldo Arantes, deputado constituinte (PCdoB-GO) e secretário da comissão especial para mobilização da OAB.

Só na próxima legislatura

A audiência pública foi um acordo realizado na última semana (12) para se tentar votar a admissibilidade da PEC 352/13 na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara. A ideia era ouvir setores da sociedade civil para então aprovar – ou não – a análise da matéria por uma comissão especial.

Apesar dos esforços dos relatores das PECs em recomendar aprovação das propostas, as críticas de entidades da sociedade civil e de alguns partidos, como o PCdoB, sobressaíram. Para a legenda, não há tempo nesta legislatura para o amplo debate sobre a reforma política e a deliberação sobre o assunto deveria ser retomada na próxima legislatura, priorizando o projeto de lei que veio da sociedade (PL 6316/13).

A admissibilidade das duas PECs analisadas na CCJ poderá ser votada na próxima semana (25).

De Brasília, Christiane Peres