Foram quase dois anos para a construção do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1176/11, que institui a Política Nacional de Proteção e Fomento aos Saberes e Fazeres das Culturas Tradicionais de Transmissão Oral do Brasil, aprovado na quarta-feira (12), na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Após audiências públicas e encontros regionais, o projeto fundiu as propostas originais dos deputados Edson Santos (PT-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), além das contribuições recebidas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Instituto Palmares, da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural; da Comissão Nacional de Griôs e Mestres e da Rede de Culturas Populares e Tradicionais.

Para o autor do substitutivo, deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), o projeto é simbólico, pois resgata a tradição da oralidade na transmissão de conhecimento de mestres e mestras. “Ele reconhece dentro das comunidades tradicionais esse conhecimento que precisa ser repassado aos jovens. Além disso, vivemos numa sociedade que se mobiliza diante da inovação, então formalizar esse reconhecimento é uma forma de perpetuar e entender que todo o conhecimento da sociedade tem uma origem”, afirma.

De acordo com o projeto, a transmissão dos saberes e fazeres das culturas populares e tradicionais, com a participação direta dos mestres, mestras e demais praticantes será introduzida na educação formal por meio de lei. Além disso, a proposta também estabelece remuneração às pessoas reconhecidas como mestres da cultura popular e tradicional. Os dois pontos atendem a demandas apontadas no Plano Nacional de Cultura.
Para Milhomen, o benefício financeiro dará a essas pessoas melhores condições para a produção e transmissão de seus saberes e fazeres.

“Esse projeto é decisivo e fundamental, porque reconhece e valoriza os mestres da cultura oral. Se não damos a eles e aos aprendizes condições de continuidade, acaba o conhecimento. O projeto traz o mestre para dentro da escola e reconhece uma remuneração à altura dos mestres de outras áreas. É uma valorização importante, porque ressignifica algo que as pessoas muitas vezes não conhecem e dá a possibilidade que esta cultura não se perca no tempo”, reforça a deputada Jandira Feghali, autora de uma das propostas originais (PL 1786/11) e líder do PCdoB na Câmara.

O Poder Público, segundo o projeto, garantirá aos mestres tradicionais do Brasil e a seus aprendizes, a concessão de benefício pecuniário como reconhecimento oficial da importância cultural de seus saberes e fazeres, assim como incentivo à manutenção e à transmissão das práticas por eles exercidas. A remuneração será equivalente, em valor, às bolsas de mestrado concedidas pelas agências federais de fomento à pós-graduação e pesquisa aos mestrandos. Já as bolsas destinadas a aprendizes vinculados aos mestres tradicionais do Brasil serão equivalentes, em valor, àquelas concedidas aos graduandos da educação superior, para iniciação científica, pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Para a presidente da Comissão de Cultura, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o reconhecimento da cultura oral é essencial “para perpetuarmos os saberes e fazeres do nosso povo”. “Isso é algo novo e esperamos que sirva de inspiração para outros países. Aqui no Brasil, a construção do tecido social se deu pela oralidade. Então, é preciso valorizar as tradições culturais, as tradições dos mestres da cultura nas diversas linguagens. Esse projeto garante isso.”

O projeto segue agora para deliberação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

De Brasília, Christiane Peres