O debate sobre o fortalecimento da comunicação pública no país lotou o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, na manhã de quinta-feira (13). O Fórum Brasil de Comunicação vai até sexta-feira (14) e dá sequência aos Fóruns de TVs Públicas, realizados em 2006 e 2009, e ao Seminário Internacional Regulação da Comunicação Pública, realizado em 2012. A ideia é discutir e amadurecer propostas no campo da comunicação pública para fortalecer seu sistema no Brasil. Além de capacitar as organizações atuantes para intervir nas políticas públicas e na regulação do setor, articulando um espaço permanente para o diálogo estratégico.

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), um novo marco regulatório para o setor só será aprovado no Congresso com pressão social e mobilização.

“Temos duas grandes bandeiras democráticas hoje: resolver problemas da representação política no Brasil e acabar a influência do poder econômico da maneira como acontece hoje; e o marco regulatório das comunicações no Brasil. Diferentemente do que se diz por aí, regular não é censurar. Nós precisamos ter pluralidade de opiniões. Não temos problema que se assuma a parcialidade editorial, mas que tenhamos então, várias parcialidades editoriais. Nós precisamos fazer com que esse marco regulatório da comunicação, que envolve financiamento, vedação de propriedade cruzada, pluralidade, regionalização, produção independente e tantas outras coisas, vire um projeto de iniciativa popular para chegar com a devida força no Parlamento brasileiro”, reforçou a parlamentar.

Jandira lembrou ainda que a concentração dos veículos de comunicação em poucas famílias e a detenção de concessões de rádio e TV por parlamentares dificultam a tramitação e aprovação do novo marco. Hoje, menos de 10 famílias concentram 70% dos meios de comunicação do país. Famílias ligadas a políticos também estão no comando de grupos de mídia. Levantamento aponta que 271 políticos são ligados direta ou indiretamente a redes de TV e suas afiliadas. Embora seja proibido pela Constituição, a não regulamentação do texto constitucional deixa brechas para que isso ocorra e esse monopólio impede a circulação de ideias e de pontos de vista diferentes.

“Com a TV aberta sendo o meio principal de informação, chegando a 98% dos lares, e com poucas famílias controlando a comunicação no Brasil, não há contraposição. O que é dito por eles fica como verdade no país”, declarou Jandira.

Para acabar com o monopólio da mídia no Brasil, a Bancada do PCdoB apoia a proposta da mídia democrática, lançada em 2013 pela sociedade civil, que impede a posse de mais de cinco canais; a propriedade cruzada, ou seja, a obtenção de canais de TV, rádio e jornal impresso, ao mesmo tempo, em cidades com mais de 100 mil habitantes; viabiliza o acesso universal à informação; permite a pluralidade de opiniões e a não discriminação, a regionalização da televisão, e o conteúdo nacional e independente.

Regionalização

Outra bandeira destaca pela parlamentar foi a da regionalização da programação do rádio e da TV e o incentivo à produção independente, previstos no inciso III, do artigo 221 da Constituição Federal, mas ainda sem regulamentação no Congresso.

Há 23 anos, uma proposta amplamente debatida com a sociedade e com setores da comunicação, aguarda deliberação do Congresso. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 59/03, da deputada federal Jandira Feghali, que hoje está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

A regionalização, no entanto, corre o risco de ser regulamentada aos atropelos e sem considerar o debate prévio. Isso porque, no dia 11 de julho de 2013, uma comissão especial aprovou no Senado relatório com uma proposta de regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal. O texto – que chegou à Câmara sob nº PL 5992/13 – ignorou o processo de construção conjunta de mais de 20 anos e fortalece os grandes conglomerados de mídia.

Entre seus retrocessos: a redução do tempo de programação regional; a inserção de conteúdos religiosos, como missas e cultos, pronunciamentos em rede nacional e propaganda eleitoral para cumprimento da cota; exclusão da obrigatoriedade de contratação da produção independente.

O texto é combatido pela Bancada do PCdoB e por diversos parlamentares que defendem a democratização da comunicação, por considera-lo um retrocesso.

Propostas

Além das mesas de debate no auditório Nereu Ramos, o evento contará com reuniões setoriais de grupos de discussão. A ideia é que ao final do evento, as organizações participantes formulem um documento consolidado com as demandas para a comunicação pública que será entregue à presidenta Dilma Rousseff.

O Fórum Brasil de Comunicação é organizado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular em parceria com a Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados.

De Brasília, Christiane Peres