Câmara aprova projeto de Jandira Feghali que garante 2 dias de licença menstrual
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que garante a licença de dois dias por mês, sem prejuízo salarial, para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
A matéria, que segue ao Senado, foi aprovada na forma do substitutivo da deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP), que unificou a proposta original com textos apensados e com sugestões das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Administração e Serviço Público.
“Aprovamos hoje, no plenário da Câmara, o PL 1249/2022, de minha autoria, que garante licença de até dois dias por mês, sem prejuízo salarial, para mulheres que comprovem sintomas debilitantes durante o período menstrual. Uma lei que caracteriza simbolicamente a licença menstrual dentro das leis do trabalho para afirmar mais um direito das mulheres! O projeto agora segue para aprovação no Senado, onde tenho certeza, vamos garantir mais esta vitória para as mulheres brasileiras”, comemora Jandira.
Marcivânia diz que o “substitutivo traz relevante contribuição à legislação trabalhista brasileira, historicamente concebida sob uma lógica masculina que pouco incorporou as especificidades das mulheres”. Para ela, a proposta é um instrumento de equidade e de prevenção em saúde ocupacional.
No projeto, Jandira justifica que a cada mês as mulheres em idade fértil enfrentam desconfortos, em graus variados, no período menstrual.
“Para a maioria delas, esse período é marcado por sintomas de intensidade leve ou mediana como cólicas, indisposição, dor de cabeça ou enxaqueca. Mas, cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar sua rotina”, explica.
Jandira afirma que a dismenorreia, como é conhecida a “menstruação difícil”, é uma causa comum de falta ao trabalho e à escola.
“Se na escola, o prejuízo da ausência se concentra na perda de conteúdo e avalições que podem ser repostas, no ambiente profissional as faltas podem levar a descontos no salário e demissões”, diz a deputada, que é médica.
