A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público convocou uma marcha a Brasília com o movimento social para o próximo dia 29 contra a proposta de reforma administrativa elaborada por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados.

O coletivo alerta que a proposta, ainda não protocolada, transforma o serviço público em uma atividade subsidiária à iniciativa privada, reduz drasticamente concursos, amplia contratos temporários e terceirizados, além da criação de uma tabela remuneratória unificada que ignora as especificidades e a complexidade dos cargos públicos.

A marcha está sendo articulada pela Frente Parlamentar em conjunto com as centrais sindicais, Fórum das Entidades Nacionais do Serviço Público (Fonasefe) e demais organizações representativas de servidores e servidoras.

A primeira ação foi uma audiência pública realizada pelos parlamentares da Frente nesta terça-feira (14), no Auditório Nereu Ramos da Câmara, com representantes de 31 entidades de servidores dos três Poderes e do Ministério Público.

Estiveram presentes cinco centrais sindicais, dez sindicatos, nove associações, duas confederações, quatro federações e um fórum. Todos eles rejeitaram a proposta.

A coordenadora do coletivo, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), prevê que a marcha será a maior manifestação do serviço público já realizada em Brasília.

“Se nós enfrentamos a PEC 32 (que propunha o fim da estabilidade no serviço público) na pandemia, não vamos nos furtar e nem dobrar a espinha para a construção dessa mobilização”, diz a parlamentar.

Alice afirma que se trata de uma proposta deletéria. “Atinge não só o serviço público, mas, acima de tudo, dificulta o acesso da sociedade aos serviços, em todas as esferas do setor público”, afirma.

A deputada também defendeu uma campanha unificada do movimento para esclarecer a população. “O que está em tese é uma reforma de Estado e não uma reforma administrativa. É a garantia de que haja bonificação para uma corrida ao ouro, avaliação individual subjetiva, protecionismo e os interesses locais privilegiados e não a análise coletiva acerca dos resultados do serviço público para a Federação”, analisa.

Entidades

“Representamos 4 milhões de trabalhadores e trabalhadoras da educação básica pública. Temos a leitura de que a proposta parte de um movimento muito equivocado do papel do Estado, porque nega o Estado de Direito e pretende impor o estado gerencial como se fosse uma empresa, prejudicando de forma terrível a população brasileira”, avalia o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo.

Para ele, o fundamental é o Estado cumprindo seu papel. “A educação pública é um direito de todas as pessoas e um dever do Estado. Estamos convocando toda a comunidade escolar para no dia 29 fazer a marcha a Brasília”, diz.

A coordenadora da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Arlene Barcellos, considera a proposta uma reforma fiscalista.

“Ela economiza nos serviços públicos e nos servidores para garantir dinheiro para os super-ricos e para bets que vivem à custa da miséria do povo e dos seus serviços sucateados. Ou nos esquecemos de que no início foi apresentada com a desvinculação dos mínimos constitucionais para a saúde e educação”, adverte Arlene.