Chegou ao Senado o projeto que derruba o decreto da presidente Dilma Rousseff sobre a Política Nacional de Participação Social (Decreto 8.243/2014). Com voto contrário do PCdoB, do PT e do PSOL, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1491/14) que susta os efeitos da medida presidencial, destinada a criar novas instâncias de participação popular no Brasil.

Agora, os líderes desses partidos mobilizam os movimentos populares. O objetivo é que a população pressione os senadores a votar contra o PDC que pode entrar na pauta do Senado nesta semana, já que senadores planejam apresentar requerimento de urgência para a votação.

“As entidades e movimentos sociais têm de impedir a aprovação do PDC lá (no Senado). A mobilização tem de ser para ontem”, diz a líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ).

Na prática, o PDC aprovado susta a aplicação do decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social. Os argumentos contrários da oposição não se justificam já que o ato do Executivo é constitucional e não exorbita o poder regulamentar nem os limites da delegação legislativa.

“A aprovação do PDC é erro de entendimento grave, porque o decreto não tira as prerrogativas do Congresso e só regulamenta a participação popular. A oposição tentou antes das eleições impor uma derrota ao governo e não deixou que propostas importantes fossem aprovadas na Casa. Agora, que a presidenta Dilma foi eleita, é um troco que a oposição quer dá”, afirma Jandira.

O presidente do Senado disse que vai consultar os líderes partidários para definir a data da votação do projeto que susta os efeitos do decreto. O PSDB já anunciou que vai apresentar urgência para a votação do projeto.

De Brasília, Tatiana Alves