A MP foi publicada após sanção da Lei 13.021/2014, que estabeleceu novas regras para o funcionamento das farmácias – entre elas, a exigência de um profissional da área durante todo o período de funcionamento do estabelecimento.

Pela Lei publicada em 11 de agosto deste ano, a presença desse profissional é obrigatória em todos os estabelecimentos. A medida provisória permite que as farmácias enquadradas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) tenham a presença de "prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro", inscrito em Conselho Regional de Farmácia, como responsável do estabelecimento.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), farmacêutica de formação e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da categoria na Câmara, o técnico não substitui o profissional de nível superior que lida com medicamentos. “Não é porque a farmácia é pequena que a droga vai mudar de natureza”, declarou.
Foram convidados para o debate representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Distrito Federal, da Federação Brasileira das Redes Associativas de Farmácias e da Federação Nacional dos Farmacêuticos.

Foram convidados para o debate representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Distrito Federal, da Federação Brasileira das Redes Associativas de Farmácias e da Federação Nacional dos Farmacêuticos.

A comissão que examina a MP 653 é presidida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e tem como relator o deputado Manoel Junior (PMDB-PB). A segunda audiência pública deve ocorrer na próxima terça (11). Depois de analisada na comissão mista, a MP seguirá para votação na Câmara e no Senado.A comissão que examina a MP 653 é presidida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e tem como relator o deputado Manoel Junior (PMDB-PB). A segunda audiência pública deve ocorrer na próxima terça (11). Depois de analisada na comissão mista, a MP seguirá para votação na Câmara e no Senado.

De Brasília, Tatiana Alves
Com informações da Agência Câmara