Na semana em que o Congresso Nacional retomou suas atividades, a Comissão de Seguridade e Família aprovou o relatório da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) sobre o desenvolvimento do complexo industrial da saúde. O documento havia sido apresentado em julho, mas após divergências sobre um dos pontos do relatório, um pedido de vistas do deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) retardou a aprovação do texto – fruto do trabalho realizado desde 2011 pela Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Industrial em Saúde, Produção de Fármacos, equipamentos e outros insumos. 

Para a relatora e líder da Bancada do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali, um dos destaques do documento é o registro sobre a necessidade de se aumentar o investimento em inovação e ciência e tecnologia em saúde. Segundo ela, esse é um ponto essencial para a garantia da soberania do país no setor. “Nós ainda dependemos muito de produtos feitos lá fora, patenteados por outros, por cientistas de fora, e produzidos lá fora. Isso gera cartelização e aumento de preço”, pontua. A parlamentar destacou que o relatório indica uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para investimentos nessa área.

A revisão da Lei de Patentes (9.279/96), que regula obrigações e direitos relativos à propriedade industrial, é uma das indicações do documento. Para Jandira, a quebra de patentes aliada à produção nacional garantirá o acesso da população aos medicamentos. “É a forma que nós temos de transformar isso em produção nacional, termos preços acessíveis para a sociedade e também o acesso gratuito a eles”, destaca.

Entre os desafios apontados no relatório estão: manter o debate sobre o direito à saúde e ao acesso aos medicamentos; reforçar iniciativas, em escala global, para superação das barreiras impostas pelos direitos de propriedade intelectual; avançar nas medidas de estímulo à competição de genéricos; fortalecimento da capacidade local de produção; diminuir o déficit comercial associado aos diferentes segmentos da industrial farmacêutica.

O documento aponta ainda necessidade da continuação do acompanhamento da política industrial e de insumos em saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS). A continuidade do trabalho, no entanto, dependerá do entendimento dos parlamentares na próxima legislatura, que terá início em 2015.

O complexo industrial da saúde envolve a economia, a indústria farmacêutica, a indústria de equipamentos e materiais e todos os serviços da saúde. Hoje, a área responde por 10% do emprego qualificado no Brasil e por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, de tudo o que o Brasil produz.

De Brasília, Christiane Peres