O Partido também afirma causar estranheza a severa punição dada a Protógenes. “Causa indignação a utilização de dois pesos, duas medidas com que a Justiça lida no país com a falta de republicanismo nos inquéritos e, pior ainda, a impunidade ainda reinante, como nos fatos graves evidenciados pela Operação Satiagraha. Não se faz justiça assim”, diz a Comissão Política Nacional do PCdoB.

Leia abaixo a íntegra da nota:

Dois pesos, duas medidas – Não se faz Justiça assim

O julgamento do deputado Protógenes Queiroz, do PCdoB, na tarde de ontem, pelo Supremo Tribunal Federal, causa estranheza e preocupação.

A sentença condenou-o à prestação de serviços comunitários por dois anos e meio e proibição de sair de casa aos fins de semana, mais multa, e a ela acresceu-se a perda de cargo funcional de delegado da Polícia Federal. Ao mesmo tempo, inclui a indicação à Câmara dos Deputados para que seja instaurado um processo de cassação do mandato parlamentar conquistado nas urnas em 2010, como decorrência da perda de direitos políticos. Na acusação feita pelo Ministério Público Federal de que houve fraude processual quando foi revelado um vídeo em que dois intermediários do banqueiro Daniel Dantas tentaram subornar um delegado da PF, Protógenes Queiroz foi inocentado.

Os fatos que deram origem ao processo contra Protógenes Queiroz não pertencem à esfera da ação político-partidária, como deputado, e sim à condição de delegado da PF, condutor da notória Operação Satiagraha, em 2008, que evidenciou negócios criminosos do banqueiro Daniel Dantas.

A estranheza advém da severíssima e desproporcional pena, em meio a uma realidade amplamente imperante no país, de reiterados e constantes vazamentos em inquéritos promovidos pela Polícia Federal e mesmo pelos Ministérios Públicos, que são seletivamente utilizados com arma política em ligação com setores da mídia.

Em contraste com isso, motivando ampla preocupação, o fato é que o principal acusado na Operação Satiagraha, o banqueiro poderoso Daniel Dantas, está impune até hoje. Ao contrário, é pública e notória a ampla perseguição de que o delegado vem sendo alvo, pelos interesses que contrariou e, mesmo, por setores da Justiça Federal de São Paulo que afrontou.

Causa indignação a utilização de dois pesos, duas medidas com que a Justiça lida no país com a falta de republicanismo nos inquéritos e, pior ainda, a impunidade ainda reinante, como nos fatos graves evidenciados pela Operação Satiagraha. Não se faz justiça assim.

Por essas razões, o deputado conta com o apoio e solidariedade de seu partido, o PCdoB, bem como da sua bancada parlamentar, para todas as medidas de recurso cabíveis da decisão proferida pelo STF, e a firme defesa de seu mandato, cujo término está previsto para o dia 1º de fevereiro de 2015.

São Paulo, 22 de outubro de 2014

A Comissão Política Nacional