Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (19), projeto de lei, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que aumenta a pena para o crime de violência psicológica contra mulher quando cometido com uso de inteligência artificial ou qualquer tecnologia que altere imagem ou voz da vítima.

Dessa forma, a pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa será aumentada da metade se o crime tiver sido cometido com esses recursos.

A matéria, que segue à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi inspirada em casos como o da atriz Isis Valverde, vítima dessa situação. Ela registrou ocorrência policial após suas fotos, postadas em redes sociais, serem adulteradas para simular o vazamento de nudes.

Outro caso envolve alunas de um colégio do Rio de Janeiro que tiveram adulteradas imagens postadas em suas redes sociais com uso de inteligência artificial. Montagens foram criadas as mostrando nuas e depois amplamente compartilhadas em grupos de WhatsApp.

“Lamentavelmente, tais casos têm se avolumado tornando-se essencial aumentar as penalidades para os mencionados crimes, a fim de desencorajar tal comportamento, fortalecer a segurança das possíveis vítimas e assegurar uma punição adequada aos criminosos”, defende a autora do projeto.

Para ela, é “inegável e imensurável o dano emocional causado, visto que as imagens passaram por reais para os que tiveram acesso a elas”.

A parlamentar considera que a prática de tais condutas delituosas configura uma séria violação da privacidade e da intimidade, “capaz de ocasionar danos emocionais e psicológicos significativos às vítimas, comprometendo sua dignidade e autoestima”.

Jandira avalia esse avanço legislativo como significativo, especialmente neste mês de março, quando se celebra as conquistas e se reforça a luta pelos direitos das mulheres.

“A violência psicológica afeta profundamente a saúde mental e a autonomia de milhares de brasileiras. Com o avanço tecnológico, criminosos têm utilizado ferramentas como deepfakes para criar vídeos falsos, intensificando o sofrimento das vítimas”, afirma.

Dados alarmantes revelam que uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos sofreu algum tipo de violência no Brasil, totalizando cerca de 17 milhões de vítimas.

“A aprovação desse projeto representa um passo crucial na proteção das mulheres contra novas formas de agressão, garantindo que a Justiça acompanhe as inovações tecnológicas e puna com rigor aqueles que perpetram tais crimes. Seguimos firmes na construção de uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres”, diz.