O serviço que atende e orienta brasileiras em situação de violência foi sancionado nesta quarta-feira (3) pela presidente Dilma Rousseff (Lei 13.025/2014). Agora, o Ligue 180 é lei e está subordinado à Secretaria de Políticas para as Mulheres. A demanda foi aprovada pela Câmara e o Senado a partir de projeto de lei da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito de Combate à Violência contra a Mulher.

O Ligue 180 funciona desde 2005, mas era vinculado às Delegacias de Atendimento Especializado às Mulheres (Deams) ou às Delegacias da Polícia Civil. Ao passar a operação do serviço à Secretaria de Políticas para as Mulheres, a nova lei garante mais estabilidade ao 180, na avaliação da presidente da CPMI e coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, deputada Jô Moraes (MG).

“O importante neste processo de construção de políticas públicas para as mulheres foi, após a aprovação da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, ter se estabelecido definições de iniciativas que ajudam as mulheres a fazer sua denúncia, a buscar autoridades, tomar iniciativas que a tirem da situação de violência”, destacou.

Em 2013, o Ligue 180 recebeu mais de 530 mil registros, totalizando quase 3,6 milhões de ligações desde a criação do serviço. De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a violência física representa 54% dos casos e a psicológica, 30%.

De Brasília, Christiane Peres
Com informações da Agência Câmara