Com o aumento da mobilização contra a escala 6×1, a bancada da extrema direita – opositora à PEC que trata do assunto – desenterrou uma pauta que ameaça a vida de mulheres e meninas. A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC), Caroline de Toni (PL), desengavetou nesta semana uma proposta de emenda à Constituição apresentada há mais de uma década – e que, se aprovada, pode acabar com o aborto legal no Brasil.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), medida é tentativa de desviar o foco de uma discussão que está crescendo no Parlamento e encurralando deputados da extrema direita.

“A bancada do estupro não dá trégua e voltou a ameaçar as mulheres e meninas brasileiras com a inclusão em pauta na CCJ (presidida por uma bolsonarista!), de uma PEC (de autoria do golpista Eduardo Cunha!!!) que acaba com o aborto legal no Brasil, além de proibir pesquisas com células-tronco e fertilização in vitro. Não se enganem! Fazem isso para desviar o foco do movimento crescente e popular contra a jornada de trabalho 6×1. E o fazem de maneira abjeta, com um projeto que desrespeita e criminaliza as mulheres. Como da vez anterior, não permitiremos que essa excrecência seja aprovada”, afirmou a parlamentar em suas redes sociais.

O texto está pautado para esta terça-feira (12) e promete ampla mobilização contra seu avanço.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) também condenou a retomada desta discussão. “O que esse projeto significa na prática? Se a PEC for aprovada, crianças e mulheres vítimas de estupro serão obrigadas a serem mães! O texto é absurdo e reacionário, um retrocesso e uma ameaça real aos direitos das mulheres no nosso país”, destacou.

A PEC propõe a alteração do caput do artigo 5º da Constituição Federal, incluindo a expressão “desde a concepção” no trecho que trata sobre a inviolabilidade do direito à vida. Com isso, o texto passaria a vigorar com a seguinte redação: “Art.5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.” Essa alteração, inviabilizaria qualquer tipo de interrupção de gravidez, inclusive aqueles já legalizados: em casos de estupro, em situações quando a gravidez representa risco à vida da gestante e em caso de anencefalia do feto.

Se a PEC for aprovada na comissão, ela ainda terá de ser analisada por uma comissão especial e só depois seguirá para o Plenário da Câmara, onde precisará de, no mínimo, 308 votos favoráveis, em dois turnos, para então ser analisada pelo Senado.