Essa semana será de esforço concentrado na Câmara dos Deputados. Na pauta, diversas propostas aguardam deliberação, como a flexibilização de horário da Voz do Brasil, a regulamentação da jornada de trabalho de enfermeiros, o direito de resposta e o projeto 1.491/2014, que suspende os conselhos populares. Antes do recesso, o PCdoB tentou obstruir a urgência do PDC por entender que o decreto publicado em maio, pela presidenta Dilma Rousseff, apenas fortalece as instâncias de participação popular já existentes. A tentativa, no entanto, foi em vão e a matéria promete render novas discussões essa semana.

Para a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), o decreto de Dilma fortalece os instrumentos de democracia direta. "Ele sistematiza e estrutura os fóruns que já existem: conselhos, conferências e audiências públicas, todos votados por este Parlamento."

O projeto em análise suspende o decreto (8.243/14) da presidente Dilma Rousseff que criou a Política Nacional de Participação Social e regulamentou a criação dos conselhos populares que vão influenciar as políticas governamentais.

Mais do que o PDC, para a bancada do PCdoB, a regulamentação da jornada da enfermagem em 30 horas semanais e o projeto que regulamenta o direito de resposta no país são assuntos mais urgentes e deveriam ter mais atenção do Parlamento. “Amanhã, o Parlamento retoma suas atividades com a missão de estabelecer mais direitos à democracia e ao mundo do trabalho. Esperamos que o cumpra com zelo! Esse será o compromisso de nossa bancada”, declarou a líder da legenda na Casa, deputada Jandira Feghali (RJ).

As matérias, no entanto, estão trancadas pela Medida Provisória 6482014, que flexibiliza o horário de transmissão da Voz do Brasil.

De Brasília, Christiane Peres