A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, na noite desta quarta-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 5665/23, que prorroga o atual Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. O texto já passou pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.

O atual PNE venceu em 25 de junho de 2024 e o novo plano (PL 2614/24) ainda aguarda votação na Câmara. A nova proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034. Antes da votação da prorrogação, o ministro da Educação, Camilo Santana, foi à Câmara e entregou ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e aos parlamentares presentes o texto do novo PNE. Para o ministro, a entrega simbólica “sinaliza nosso respeito ao Congresso e à importância desse projeto, que é fruto de amplo debate e busca priorizar as questões essenciais à garantia de uma educação pública de qualidade para todo o Brasil. É uma proposta técnica, que traz inovações importantes quanto à qualidade da oferta, equidade e inclusão. Que o Congresso possa agora se debruçar e avaliar o conjunto de metas propostas, seguindo os devidos trâmites, para que a discussão avance de forma objetiva e tão célere quanto possível”.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) explica a importância da prorrogação do plano atual. “Dessa forma, não há descontinuidade no planejamento educacional no Brasil, sobretudo nas diretrizes, metas e estratégias”, destacou.

O PNE é o instrumento de base da educação brasileira e tem como diretrizes questões como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais de educação.

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), uma nação desenvolvida tem como pilar principal a educação e a valorização dos profissionais de educação. “Ainda temos muitos desafios, como a erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar, mas com muito trabalho vamos superar as dificuldades e alcançar todas as metas propostas”, pontuou.