Depois de 20 anos, o Congresso aprovou nesta quarta-feira (16), projeto que regulamenta a assistência farmacêutica e obriga a presença de um profissional no estabelecimento durante seu funcionamento. O texto prevê ainda a transformação da farmácia em estabelecimento de saúde. A matéria segue agora para sanção presidencial.

Farmacêutica de formação e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da categoria na Câmara, a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), esteve à frente da articulação para a apreciação da matéria na Casa. Depois de aprovada no Senado, a parlamentar comemorou e reforçou o significado desse projeto para a população.

“O medicamento faz parte do processo de busca da cura e precisa ser tratado com muita responsabilidade. Ao aprovarmos esse texto, elevamos a farmácia a um novo padrão de saúde. É uma vitória importantíssima, após tantos anos de luta”, destacou.

Pelo texto, as farmácias deverão prestar assistência integral à população, fornecendo as orientações necessárias aos consumidores sobre os medicamentos. O projeto acaba com a diferenciação existente entre farmácia e drogaria e unifica todos os estabelecimentos como farmácias de atendimento e orientação à saúde.

Além de determinar a permanência do farmacêutico durante todo o período em que a farmácia estiver aberta, o projeto especifica obrigações ao proprietário e ao farmacêutico. As farmácias poderão vender vacinas e medicamentos que atendam o perfil epidemiológico – as doenças mais comuns, endêmicas ou de epidemias – de sua região demográfica

"A aprovação do PL dos farmacêuticos pelo Congresso endossa os direitos da categoria no mercado de trabalho", destacou a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ).

No Senado, o projeto teve aprovação de todos os partidos. A relatora da matéria naquela Casa, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) lembrou que a proposta também foi apoiada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF). “Vivemos hoje um dia histórico. O medicamento é importante, mas a população também precisa do farmacêutico presente. Com as farmácias sendo consideradas estabelecimentos de saúde e não apenas estabelecimentos comerciais, ganha a saúde e ganha a população”, disse a senadora que é farmacêutica.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB CD
Christiane Peres