Analisar a situação nacional relacionada à capacidade produtiva e de inovação para os produtos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), identificar os possíveis obstáculos, o aproveitamento e o poder de compra governamental, além de contribuir para a ampliação do acesso da população às novas tecnologias no campo da saúde. Esses foram alguns pontos abordados no relatório da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Industrial em Saúde, Produção de Fármacos, equipamentos e outros insumos, apresentado nesta quarta-feira (16), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

De acordo com a relatora da Subcomissão e líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), essa é uma temática estratégica para a independência do Brasil no setor e precisa de maior atenção. “Essa é uma questão da soberania brasileira. Os governos vêm tomando essa compreensão, mas a orfandade política desse tema é muito grande ainda, por isso é fundamental a retomada desse debate aqui no Congresso”, pontuou.

Apesar da importância do debate, após divergências sobre a quebra de patentes, um pedido de vistas do deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS) deixou a discussão e aprovação do relatório para agosto. Para Jandira Feghali, o pedido permitirá o aprofundamento do debate no colegiado. “Esse é um tema muito importante para o Brasil, para o povo. A partir da retomada desse debate, a gente poderá tirar medidas concretas que ajudem a política pública para o setor no Brasil”, disse.

Entre os desafios apontados no relatório estão: manter o debate sobre o direito à saúde e ao acesso aos medicamentos; reforçar iniciativas, em escala global, para superação das barreiras impostas pelos direitos de propriedade intelectual; avançar nas medidas de estímulo à competição de genéricos; fortalecimento da capacidade local de produção; diminuir o déficit comercial associado aos diferentes segmentos da industrial farmacêutica.

Criado em 2011, o grupo apresentou um primeiro relatório em 2012, com um diagnóstico do setor. Em 2013, após apresentação de estudos realizados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sobre a farmoquímica brasileira, a subcomissão foi recomposta para avançar nos debates.

O complexo industrial da saúde envolve a economia, a indústria farmacêutica, a indústria de equipamentos e materiais e todos os serviços da saúde. Hoje, a área responde por 10% do emprego qualificado no Brasil e por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, de tudo o que o Brasil produz. De acordo com dados no Ministério da Saúde, a Pasta já assinou 104 Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) com 79 parceiros envolvidos, sendo 19 laboratórios públicos e 57 privados, com 97 produtos (66 medicamentos, sete vacinas, 19 produtos para saúde e cinco pesquisas em desenvolvimento). As parceiras permitem negociar reduções significativas e progressivas de preços, na medida em que a tecnologia é transferida e desenvolvida.

A economia gerada com as aquisições de medicamentos comprados via PDP, entre 2009 e 2012, foi de R$ 544 milhões. E a esperada com a assinatura das 104 parcerias chega a R$ 8,5 bilhões. Segundo o relatório da Subcomissão, parcerias com as universidades também são significativas. Ao todo, são 530 projetos de pesquisa. Além disso, somam-se a estes projetos outros 344 apresentados por outras instituições.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB CD
Christiane Peres