Os deputados ainda têm de analisar os destaques apresentados, que podem reincluir ou retirar emendas. Essa votação ocorrerá na próxima sessão deliberativa da Câmara. Dentre os destaques, o PCdoB quer aprovar a emenda do Senado nº 17, que busca impedir a prorrogação da jornada de trabalho por até quatro horas extraordinárias, conforme o texto da Câmara dos Deputados.

Para a deputada Jô Moraes, a emenda citada  é a mais importante de todas, pois altera a redação dada pelo projeto ao art. 235-C da Consolidação das Leis do Trabalho  (CLT), reduzindo a prorrogação máxima da jornada de trabalho de 4 para 2 horas. “Entendemos que essa redução é importante não apenas para o motorista assalariado, como também para a segurança das rodovias, impedindo que um motorista sobrecarregado, cansado, com os reflexos diminuídos, continue a trafegar além de suas forças e da capacidade de seus reflexos”, afirma a parlamentar mineira.

Ficou pendente também para a próxima votação o trecho que trata do pagamento de pedágios. Depois do texto ser aprovado no Congresso, seguirá para sanção presidencial. O prazo para as novas regras entrarem em vigor será de dois anos a partir da data da publicação da matéria.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB CD
Tatiana Alves