O Projeto de Lei 7.354/2014, da deputada Luciana Santos (PE), cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente (FMDI) para garantir recursos para a instalação, manutenção e modernização dos veículos alternativos. Dessa forma, emissoras de rádio e TV comunitárias, educativas, produtoras regionais independentes e veículos de comunicação de pequeno porte teriam um importante aliado na pluralidade da comunicação brasileira. O projeto, no entanto, ainda aguarda distribuição nas comissões permanentes da Casa.

Por falta de investimento público, as tevês comunitárias, por exemplo, se mantêm hoje com doações e trabalho voluntário. Segundo Paulo Miranda, presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), esse é o cenário dos 95 canais existentes no país. “TV comunitária é uma emissora que funciona de acordo com a lei. A gente gera emprego e renda e precisa de recursos. Não podemos apenas depender de sindicatos, pessoas físicas e movimentos sociais que doam recurso”, afirma.

Para a autora do projeto, o fundo ajuda a acabar com o monopólio da mídia. “Esse ambiente se deve em parte por razões históricas e políticas, mas a questão é que existe um ambiente conveniente à concentração, marcado por monopólios do setor e uma restrição à entrada de novos atores no processo”, aponta.

O projeto nasceu dos trabalhos realizados desde 2011 no âmbito na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Em relatório aprovado em novembro de 2013, a subcomissão que analisava o tema sugeria a adoção de medidas administrativas para aumentar a participação desse tipo de mídia no contexto global das comunicações do país.

“O equilíbrio se faz justamente com os recursos técnicos, com estrutura para financiar o trabalho de produção, naturalmente, numa base legal que não priorize as grandes empresas em detrimento das pequenas. Esse é o ponto que o projeto tenta equilibrar”, argumenta Luciana.

De acordo com o projeto, as receitas do fundo viriam de porcentagens da arrecadação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), assim como de porcentagens de concessões onerosas, da contribuição de 1% da receita das emissoras de radiodifusão comerciais e de acesso condicionado.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB CD
Christiane Peres, com informações do gabinete da parlamentar