Foram oito anos de tramitação no Congresso até o piso salarial de agentes comunitários de saúde e de endemias virar lei. A partir da última semana (18), após sanção presidencial, esses profissionais passaram a ter direito a um piso salarial de R$ 1.014 em todo o país. Apesar da vitória, alguns importantes pontos ficaram de fora da medida, como dispositivos que tratavam do reajuste do valor do piso, da organização das carreiras e de incentivo da União para fortalecimento das áreas de atuação desses profissionais.

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), a hora é de lutar para recuperar aquilo que foi vetado. "A sanção é uma vitória dos trabalhadores que não mediram esforços para que o projeto fosse aprovado. O piso está garantido, agora é lutar para recuperar a política de reajuste e a implementação de um plano de carreira, fazendo justiça à enorme contribuição dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias", afirmou.

De acordo com a Lei 12.994/2014, o valor mínimo de R$ 1.014 está garantido a todos os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, vinculados à União, aos estados e aos municípios, que cumprirem jornada de 40 horas semanais. Até a sanção da lei, não havia mínimo salarial para a categoria, mas o governo federal repassava, por meio de portaria, R$ 950 por mês aos municípios para cada agente comunitário. Como não havia piso estabelecido, alguns municípios transferiam aos profissionais apenas o salário mínimo e utilizavam o restante dos recursos para outras finalidades. Agora, os municípios terão de repassar aos profissionais, pelo menos, o valor estipulado na lei.

Membro efetivo da Comissão Especial que elaborou o substitutivo que tratava do plano de carreira e do piso salarial, a deputada Alice Portugal (BA) afirma que os vetos preocupam. “Foi um esforço muito grande da categoria para ter esse projeto aprovado. E ele consolida o trabalho desses profissionais. O reajuste salarial é um direito de todo trabalhador brasileiro e dos trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A Bancada do PCdoB se envolveu intensamente para ver essa proposta aprovada e agora iremos incrementar o processo de discussão e retomar a negociação para que essa conquista da categoria não seja defenestrada."

Em carta, a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), promete realizar grande mobilização em Brasília na próxima semana (1º e 2) para “derrubar os vetos presidenciais”.

A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/2006, que permitiu a regularização dos funcionários contratados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e municípios.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB CD
Christiane Peres