Tramita na Câmara desde o ano passado um projeto de lei que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em minas de subsolo. Trata-se do PL 7.011/2013, do deputado Edinho Bez (PMDB/SC), que reformula a seção X. Segundo o deputado Assis Melo (RS), a matéria em vez de modernizar torna mais precária as relações de trabalho desta categoria.

“O que me causa espanto é que uma área tão sensível, na qual trabalhadores são expostos às piores condições de trabalho, seja alvo de proposta de mudança com a justificativa de que a alteração redundará em maior oferto de emprego”, descreve o parlamentar em voto em separado sobre a matéria.

O projeto está na pauta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e tem parecer favorável do relator.  Em seu voto, contrário ao projeto, Assis enumera pontos do projeto de lei que explicitam a precarização. Entre eles, a retirada do tempo de deslocamento da boca da mina até o local de trabalho da jornada; a possibilidade de aumentar a carga horária até 12 horas enquanto a lei em vigor fixa a jornada em seis horas, podendo ser elevada para oito horas diárias; a possibilidade de unificação do tempo de descanso, enquanto a lei em vigor estabelece intervalos de 15 minutos a cada três horas de trabalho; além da ampliação da faixa de idade para 18 a 65 anos, em vez de 21 a 50 anos, como é atualmente.

Na última semana, Assis Melo reforçou seu compromisso com os trabalhadores da categoria em encontro no Rio Grande do Sul. “Não tem como ser favorável a esta proposta. Já apresentei meu voto em separado ressaltando os problemas desse projeto”, pontuou.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB CD
Christiane Peres, com informações da assessoria do parlamentar