Gerar subsídios legislativos sobre os caminhos de enfrentamento da homofobia e da Aids, com destaque para a busca da eficácia de leis que protejam populações de maior risco, além da implementação de políticas públicas específicas e campanhas preventivas são os objetivos do 11º Seminário LGBT, realizado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (3), pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias, de Legislação Participativa, e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados; e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

Para a deputada Manuela D’Ávila (RS), com a realização periódica desses seminários, o Parlamento vem conseguindo “destrinchar os temas que compõem culturalmente a homofobia no país”. “Por diversos anos trabalhamos apenas os temas da discriminação e da homofobia, mas ao abrirmos o universo real, de como a homofobia se constrói, de como se exclui uma parte gigantesca da população, vamos enriquecendo não apenas o movimento, mas o conjunto de parlamentares que se dispõem a lutar pelas causas LGBT”, afirmou.

É oitavo ano que a parlamentar participa dos debates. Segundo ela, apesar da legislação brasileira estar avançando no combate à homofobia, o país ainda precisa vencer as barreiras culturais.

“Os números do nosso país são essenciais para que nós possamos pensar no combate efetivo do preconceito. Nossa derrota recente na Comissão de Educação com a questão de gênero mostrou que estamos sendo isolados na construção de cidadãos não preconceituosos. Queremos levar pra cadeia preconceituosos ou queremos formar cidadãos sem preconceito?”, questionou a parlamentar em referência à lei 12.984/ 2014, que entrou em vigor nesta terça.

A lei torna crime a discriminação de pessoas com vírus HIV e doentes de Aids. A pena prevista para quem discriminar os soropositivos é de um a quatro anos de reclusão. De acordo com a lei, vai ser considerado crime, por exemplo, recusar, cancelar, procrastinar ou impedir inscrição em instituições de ensino aos portadores do vírus e doentes de Aids. Negar ou demitir de cargo ou emprego, segregar em ambiente escolar ou de trabalho, divulgar a condição de pessoa com Aids com intuito de ofender e recusar ou retardar tratamento de saúde também estão entre as hipóteses que podem ser enquadradas como discriminação.

“Temos que deixar como resultado do seminário um avanço a essa lei. Temos que pensar quais são as políticas que queremos discutir com o governo para avançar no combate ao preconceito e à epidemia no Brasil”, sugeriu Manuela.

Para Gustavo Carvalho Bernardes, coordenador geral de Promoção dos Direitos LGBT, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, a partir da lei o país poderá enfrentar de forma mais direta o preconceito. “Essa lei vem contribuir bastante na nossa luta de combate à violência e à discriminação aos portadores de HIV e Aids”, disse.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB CD
Christiane Peres