Aposentados do serviço público lotaram o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, na manhã desta quinta-feira (29), para cobrar dos parlamentares a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que acaba com a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos. A cobrança foi aprovada em 2003 pela Reforma da Previdência e instituiu desconto de até 11% sobre os vencimentos que ultrapassarem o teto da Previdência Social, hoje de R$ 4.390,24.

Para o deputado Chico Lopes (CE) é preciso sensibilidade para colocar a matéria em votação e tirar essa carga tributária de quem já contribuiu. “É nessa idade que temos mais necessidade de remédio, de ajuda da família e vem o governo, sem nenhuma justificativa, porque não existe em parte alguma do mundo desconto da previdência dos aposentados. Então precisamos tirar esse peso das costas dos nossos aposentados”, disse.

O texto já foi analisado por comissão especial, que aprovou parecer que estabelece redução gradual da cobrança até o servidor completar 65 anos de idade, quando ficaria isento. Segundo o texto, ao atingir 61 anos o servidor pagaria 80% da contribuição. A redução, de 20% a cada ano, se daria até se chegar à isenção completa aos 65 anos.

A regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da cobrança.

A deputada Alice Portugal (BA), que participou da comissão especial, defende o fim imediato da bitributação. “O servidor não pode ser bitributado quando a sua vida útil de trabalho se encerra. É uma grande injustiça. Por isso, estamos lutando para que possamos ainda esse ano devolver aos aposentados o direito líquido e certo de terem suas aposentadorias integrais.”         

Jô Moraes (MG) também participou do ato. Coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, a deputada é servidora pública – assim como Chico Lopes e Alice Portugal. Segundo ela, o governo desonera tantas folhas de pagamento, que também deveria valorizar o “mercado interno”, que seria, segundo, acabar com a contribuição previdenciária dos aposentados.

“Esses já deram a sua contribuição para a Previdência durante toda a sua vida. Nós não podemos imaginar que o sistema financeiro vai ser sustentado com a taxa SELIC, com uma base fundamental da dívida pública à custa da contribuição dos aposentados.
Por isso, em nome do PCdoB, quero dizer que somos favoráveis à PEC 555.”

A expectativa é que aposentados e pensionistas do serviço público voltem à Câmara na próxima semana para pressionar o presidente da Casa a pautar a matéria no Plenário.

Assessoria de Comunicação
Liderança PCdoB CD
Christiane Peres