O Congresso Nacional deve entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que altera o número de deputados federais em 13 estados brasileiros. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28), pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, após reunião com deputados federais e senadores.

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), a decisão do TSE é uma afronta a um Poder eleito. “O Congresso já havia se posicionado ao rejeitar a resolução que  recalculou o tamanho das bancadas de cada estado na Câmara. O Tribunal não entra do mérito da questão e refuta nossa decisão questionando o instrumento", afirmou.

Em abril do ano passado, os ministros do TSE haviam aprovado resolução para diminuir a bancada de deputados de oito estados (AL, ES, PE, PR, RJ, RS, PB e PI) e aumentar a de outros cinco (AM, CE, MG, SC e PA). A decisão gerou críticas entre os congressistas, que, aprovaram sete meses depois Projeto de Decreto Legislativo (PDL) anulando a decisão da Justiça Eleitoral.

Na sessão de terça-feira (27), os ministros do TSE decidiram, por unanimidade, ratificar resolução de 2013 da própria Corte – ignorando o PDL. Para o ministro Dias Toffoli apenas uma decisão do Supremo Tribunal Federal ou um Projeto de Lei Complementar poderia ter derrubado a decisão anterior da Corte eleitoral.

Os parlamentares devem protocolar Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para validar o decreto legislativo e manter o número atual de deputados federais.

O novo cálculo do número de deputados federais de cada unidade da federação foi feito com base em dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A última alteração nas bancadas federais, que estabeleceu o total de 513 cadeiras na Câmara, havia ocorrido em 1993.

A mudança também causa impacto nas assembleias legislativas, já que o número de deputados estaduais é calculado com base no tamanho das bancadas na Câmara. A resolução, no entanto, não amplia o número final de deputados, que hoje é de 513.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB CD
Christiane Peres