Após manobra, deputados da Oposição conseguiram aprovar por 351 votos contra 102, a urgência do projeto de lei que muda alguns pontos da reforma do ensino médio (Lei 13.415/17). O texto, que havia sido reformulado pelo governo Lula, após consulta pública, foi revertido pelo relator, o ex-ministro da Educação de Temer, deputado Mendonça Filho (União-PE), que retomou a famigerada proposta original.

Para deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a proposta de Mendonça Filho aprofunda as desigualdades e não pode avançar. Segundo ela, é preciso ampla mobilização dos setores da educação para impedir o avanço dessa proposta que enfraquece o ensino público no Brasil.

“O Plenário fez opção de aprovar a urgência do que não é urgente, porque urgente seria revogar esse projeto de ensino médio do período de Temer e de Bolsonaro, que infelizmente degradou o ensino médio em nosso país. Mas o relator escolhido foi justo o ministro da Educação que implantou esse projeto. Mendonça Filho pegou o projeto do MEC, que foi criado após consulta pública, e transformou no seu projeto original, que nós queríamos revogar. A única saída é a mobilização nacional de estudantes, de professores, de especialistas em educação e da sociedade, para impedir que pela correlação de forças conservadora que esse Plenário tem, esse projeto venha a ser aprovado em prejuízo do ensino médio brasileiro”, afirmou.

Aprovado em 2017, ainda no governo de Michel Temer, o Novo Ensino Médio agrupa disciplinas tradicionais como Biologia, Português, em áreas do conhecimento. São elas: Matemática, Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e formação profissional. O Novo Ensino Médio prevê ainda que o aluno opte por um “itinerário formativo” (projetos, oficinas, núcleos de estudo). No DF, há relatos de ofertas de cursos que ensinam práticas semelhantes àquelas necessárias para atuação em pet shop, por exemplo.

Já o projeto enviado pelo governo Lula retomava a carga horária de 2,4 mil horas de formação geral básica das três mil horas totais. O Novo Ensino Médio de Temer/Bolsonaro fixou essa formação básica em 1,8 mil horas. O substitutivo do Mendonça fixou em 2,1 mil horas, com 300 horas de aulas que relacionem os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular com a formação técnica profissional.

Além disso, o projeto do Executivo retirou a previsão de permitir a contratação de profissionais sem licenciatura, desde que sejam reconhecidos com notório saber sobre a disciplina. O substitutivo do Mendonça reintroduziu a possibilidade de contratar profissionais com notório saber na área de formação profissional e técnica.

Para Alice, ao tirar disciplinas essenciais da área das humanidades, das ciências naturais, e retomar retrocessos do texto antigo, o Novo Ensino Médio constitui uma educação de “tipo 2, excludente e que aprofunda as desigualdades”.

“Precisamos defender as 2,4 mil horas/aula. Somos contra os itinerários formativos, que levaram a conteúdos como brigadeiro gourmet, cursos absolutamente sem utilidade na vida prática, que faziam com que o aluno da escola pública não tivesse acesso à história, a ciências naturais, a todo o conteúdo oferecido pelo setor privado”, reforçou.

A líder da bancada do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), reiterou a luta contra os retrocessos na educação.

“Não ao Novo Ensino Médio! Somos contrários à aprovação da urgência do Novo Ensino Médio, que prevê menor carga horária, 20% de ensino a distância, retirada da obrigatoriedade da língua espanhola, redução da carga horária e diversos outros absurdos no texto. Somos contra esse retrocesso e permanecemos comprometidos com a educação pública e de qualidade”, destacou.

A previsão é de que o texto vá à votação na próxima semana no Plenário da Câmara.