A tentativa de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/2013, que trata da reforma política, na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) foi barrada mais uma vez na Câmara. O texto vai de encontro aos interesses populares e representa um atraso, sobretudo, no que se refere ao financiamento de campanha. A proposta tenta incluir no texto da Constituição a possibilidade dos partidos receberem doações de pessoas jurídicas – o que aumenta a possibilidade de corrupção.

A ideia é impedir a votação do texto e tentar colocar em pauta na Casa uma proposta mais ampla, que dialogue com os anseios da sociedade.

“Essa é uma antirreforma. Queremos discutir uma reforma completa, que ouça do Oiapoque ao Chuí. Se é para votar, vamos votar o projeto da OAB, não podemos aprovar açodadamente esse projeto que não vai resolver o problema e, na verdade, só vai piorar”, disse o deputado Evandro Milhomen (AP), ao encaminhar a votação pela retirada de pauta pelo PCdoB.

O partido faz parte da Coalização Parlamentar pela Reforma Democrática – movimento de parlamentar e da sociedade civil em defesa de uma reforma profunda no sistema eleitoral brasileiro, com ampliação da representação política da maioria da sociedade, valorizando o papel do eleitor e contribuindo para o fim da corrupção eleitoral. O objetivo da reforma política democrática é afastar das eleições o abuso do poder econômico, racionalizar o sistema eleitoral, promover a inclusão política das mulheres e demais grupos sub-representados e favorecer o uso dos mecanismos da democracia direta.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB CD
Christiane Peres