Por Jandira Feghali*

Diante das atrocidades noticiadas quase todos os dias no noticiário brasileiro cabe um alerta à opinião pública e à sociedade como um todo. Esta semana, mais um triste capítulo se somou à nossa indignação com a morte de Fabiane, moradora do Guarujá, no estado de São Paulo, e mãe de duas filhas, que foi espancada até a morte por um grupo de “justiceiros”.

É bastante preocupante, quando identificamos na base dessa ação uma grande responsabilidade da comunicação brasileira. Vários comunicadores, editorialistas, em diversas redes de televisão, em  rádios e blogs, condenaram o que ocorreu com essa mãe de família. Não vimos isso acontecer, infelizmente, quando uma editorialista do SBT justificou ato semelhante, incitando o ódio e o crime.

Naquele momento, nós representamos contra o SBT, por meio do Ministério Público e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), e aguardamos as respostas. Entendemos que naquele fato não enfrentávamos a questão da liberdade de expressão ou a liberdade de opinião, até por que, por princípio, nós a defendemos de forma intransigente. A verdade é que está em discussão a utilização de  uma concessão pública, uma TV aberta, que chega a 97% dos lares brasileiros, para incitação ao crime e ao ódio, desrespeitando, assim,  a Constituição brasileira, o Código Penal Brasileiro e o Estado Democrático de Direito.

Hoje, ao ver o que acontece neste país, nos perguntamos como se sentem aqueles que, naquele momento, defenderam esse tipo de justiça com as próprias mãos. Essa morbidade, esse tecido social doentio se constrói através de uma comunicação que faz o que quer, por meio de pessoas que usam as redes sociais e colocam cidadãos sob suspeição,  que levam ao linchamento inocentes.

Devemos cobrar da Justiça, da polícia e das instituições brasileiras que tenham celeridade e cumpram o seu papel. Não podemos aceitar que se acolha, se justifique, se estimule o incitamento à violência, ao ódio. Muito menos que se legitime a condenação e execução de pessoas nas ruas ou em qualquer lugar como se tivéssemos o poder de fazê-lo.

Estamos sendo chamados, como um Poder da República, na democracia brasileira e no Estado Democrático de Direito, a enfrentar esse debate com a coragem política que devemos ter em qualquer front. Devemos cobrar e fazer com que as instituições brasileiras funcionem, valorizando a democracia e o Estado Democrático de Direito.

Nas ruas, dentro do Parlamento brasileiro, com a grande ou pequena mídia, nos voltemos contra essa visão que considera correto e compreensível fazer justiça com as próprias mãos.

*Médica, deputada federal (RJ) e líder da bancada do PCdoB na Câmara.