Há 20 anos, Ruth Brilhante atua como agente comunitária de saúde (ACS). Hoje, na presidência da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), sua luta é pela valorização da categoria. Na noite desta quarta-feira (7), uma vitória. Após oito anos de exaustivos debates, articulações e muita mobilização, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o piso salarial e plano de carreira para os ACS e para os agentes de endemias.

“É uma grande vitória dos mais de 300 mil  agentes comunitários de saúde e de endemias. Agora teremos um piso e não um incentivo mais. E esse piso não vai gerar um ônus para as prefeituras porque o governo federal já repassa todo mês mais de mil reais aos municípios para cada agente de saúde. O piso é um bem para a saúde pública”, definiu Ruth.

Atualmente, o governo federal repassa por meio de portaria R$ 1.014 por mês aos municípios para cada agente comunitário. Como não há piso, alguns municípios transferem aos profissionais apenas o salário mínimo e utilizam o restante dos recursos para outras finalidades. Os agentes de saúde atuam em mais de 5,4 mil municípios e atendem mais de 125 milhões de pessoas por todo o país, por meio do programa Saúde da Família.

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), a aprovação do texto é o reconhecimento de uma categoria fundamental para o Sistema Único de Saúde. “Esses agentes são decisivos no Programa Saúde da Família. Só quem conhece saúde e povo consegue reconhecer a importância do trabalho desse grupo, que é fundamental para a promoção da saúde, prevenção de doenças”, pontou.

A proposta fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais. Os reajustes anuais também são previstos no texto aprovado. A partir de 2015, o reajuste será feito com base no aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente. Os valores também serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“O reajuste será pelo salário mínimo e pelo INPC. Então é um momento em que se reconhece o trabalho de uma legião de homens e mulheres dedicados a fazer a capilaridade do acesso à saúde aos brasileiros. Com todas as deficiências que nós ainda temos, termos um agente comunitário de saúde e de endemias que vai aos rincões desse país para pesar uma criança, hidratar um idoso, ensinar como se usa medicamentos contínuos de endemias é essencial”, destacou a deputada Alice Portugal (BA).

Para o deputado João Ananias (CE), foi um momento histórico para a saúde pública. “Pela importância dessas categorias para o funcionamento complementar no Sistema Único de Saúde esse momento foi marcante. Coroamos uma luta de anos com a aprovação merecida deste piso.”

A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/2006, que permitiu a regularização dos funcionários contratados no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e municípios.

Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial. Em decreto, o Executivo federal poderá fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados com o recebimento do auxílio financeiro da União.

“Enquanto no mundo há desemprego e redução dos direitos dos trabalhadores, nós estamos garantindo os direitos desses trabalhadores. Aprovarmos um piso para essa categoria é um gesto político importante nesse mês de maio”, afirmou o deputado Assis Melo (RS).

A bancada do PCdoB na Câmara apoiou desde o início a aprovação da matéria por entender a relevância do trabalho realizado pelos agentes de saúde e de endemias. “Essa atividade é indispensável para consolidar o SUS e para que a saúde pública chegue a lugares que só eles fazem com que ela chegue”, lembrou o deputado Daniel Almeida (BA).

Argumento reforçado pela deputada acreana Perpétua Almeida. “É uma categoria que chega às casas das pessoas mais simples e humildes, aos lugares de difícil acesso para levar informação e educação em saúde para quem mais precisa. Foi uma vitória.”

“Eles fazem um trabalho quase invisível, evitam que as pessoas fiquem doentes. É importante valorizar esse profissional que faz um trabalho de formiguinha, em áreas de difícil acesso, nas áreas geralmente mais pobres das cidades”, reforçou a deputada Luciana Santos.

Planos de carreira
O projeto dá o prazo de 12 meses, contados da publicação da futura lei, para que estados, Distrito Federal e municípios elaborem ou ajustem os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias segundo as novas diretrizes estipuladas no texto.

Entre essas diretrizes estão: remuneração desses agentes; definição de metas; critérios de progressão e promoção; e adoção de modelos e instrumentos de avaliação adequados à natureza das atividades.

Para a deputada Jô Moraes a definição do piso salarial e do plano carreira para esses trabalhadores vai aperfeiçoar o Sistema Único de Saúde. “Reconhecer e valorizar esta categoria com a aprovação do piso é reconhecer e valorizar a capacidade de determinação dos profissionais e das profissionais que integram a classe”, disse.

“Um grande desafio do Brasil é ter um sistema único de saúde que funcione bem e a ação preventiva é fundamental. Portanto, hoje, o Congresso dar melhores condições para que os agentes de saúde desempenhem sua função é de extrema importância”, afirmou o deputado Osmar Júnior (PI).

O texto volta agora para apreciação no Senado por ter tido alterações na Câmara.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB CD
Christiane Peres e Tatiana Alves