O Congresso Nacional realizou na nesta terça-feira (29), uma sessão solene em homenagem ao dia do trabalhador doméstico, comemorado no último domingo (27). A sessão contou com a presença de lideranças sindicais de vários estados.

A deputada Luciana Santos (PE) falou pela liderança do PCdoB. Ressaltou que as conquistas recentes de direitos trabalhistas para a classe merecem comemoração, mas que é preciso olhar o trabalho doméstico a partir de outras perspectivas. “Essa é uma luta de gênero e contra a discriminação racial, uma vez que a maioria da categoria é de mulher e é negra”, pontuou.

Luciana também defendeu a regulamentação imediata das conquistas: FGTS, seguro desemprego, seguro para acidentes de trabalho, intervalo pra refeições, adicional noturno e contribuição sindical. “É preciso fazer valer essas conquistas e a luta para que a gente também as regulamente, porque não valerá garantir as conquistas se elas não conseguirem se concretizar”, destacou.

O projeto de regulamentação da PEC das Domésticas (PLP 302/2013) teve a urgência aprovada pelo Plenário, mas como foi alterado, deverá voltar para análise da comissão mista que criou a proposta antes da deliberação do Plenário da Casa.

Para a deputada Jô Moraes (MG), coordenadora da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados, é “inexplicável” a demora na regulamentação da matéria. “É um gesto de libertação, já que o trabalho doméstico tinha traços de escravidão. Aprovada a lei, agora o Congresso está com essa demora para que se possa efetivar um direito tão longamente conquistado”, disse.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB CD
Christiane Peres, com informações do gabinete da parlamentar