Na semana em que se comemora o Dia do Trabalhador (1º de maio), um importante tema para a classe entrou na pauta da Câmara: a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. O assunto é tratado no Projeto de Lei (PL) 6.653/2009, da deputada Alice Portugal (BA), e também cria mecanismos para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural. O debate foi proposto pelo deputado Assis Melo (RS), nesta terça-feira (29), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara. Ele lembrou que, em pleno século 21, a discriminação com as mulheres ainda é muito presente, apesar das garantias constitucionais de igualdade. 

“As regras destinadas à prevenção de práticas discriminatórias lesivas à dignidade das mulheres ainda não são totalmente respeitadas no país. Essa é uma questão política necessária de ser enfrentada. Mas precisamos da mobilização de vocês para levar adiante essa pauta aqui dentro. É um grande simbolismo que esse projeto vá à votação e a gente tenha vitória”, destacou o deputado.

De acordo com o projeto, cabe ao Estado, criar mecanismos, políticas públicas e ações positivas para acelerar a igualdade, de fato, entre mulheres e homens. Entre as propostas estão ações de enfrentamento do sexismo, do racismo e da lesbofobia, para assegurar a incorporação da perspectiva de raça, etnia e orientação sexual nas políticas públicas direcionadas às mulheres; e de inclusão da perspectiva geracional nas políticas públicas relacionadas às mulheres.

Para a deputada Luciana Santos (PE), não há como se falar em real democracia sem que seja superada a desigualdade com as mulheres. “Essa não é uma luta sexista, mas contra o capital, pois faz parte da luta de classe que precisamos enfrentar no Brasil e por isso é justo que a gente pressione o deputado Henrique Alves para colocar essa matéria em pauta”, pontuou.

Desde 2010, o projeto está pronto para ser votado em Plenário, mas não é colocado na pauta. Em março, mês da mulher, a Bancada Feminina da Casa pediu ao presidente da Câmara que a matéria entrasse na pauta, como não entrou, a perspectiva é de que no mês do trabalho, a proposta seja apreciada.

“A questão é política e não de sexo. Quando vem ao encontro do interesse dos trabalhadores temos que unificar as forças e lutar pelos interesses da classe. Cinco anos é tempo demais para esperarmos para aprovar esse texto”, afirmou o deputado Chico Lopes (CE), um dos poucos homens presentes no debate.

Para a coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, deputada Jô Moraes (MG), pautar os direitos das mulheres uma briga é dupla. “Primeiro por pautarmos os direitos dos trabalhadores; segundo, porque dentro disso ainda precisamos reconhecer que os direitos das mulheres são diferenciados. Mas o mais importante é que a luta das mulheres reforça a luta da classe trabalhadora como um todo. Nós não estamos querendo nada que não esteja na lei, apenas que o que está lá seja cumprido.”

De acordo com a deputada, o parágrafo 5º, do artigo 35 do projeto, é o obstáculo para a votação. O dispositivo trata da “autorização de sanção econômica em valor máximo, segundo leis e regulamentos ministeriais vigentes, nos casos de reincidência de conduta discriminatória em razão de sexo, orientação sexual, de idade, de origem, raça e etnia, de aparência física, de estado de saúde, de deficiência, de opiniões políticas, de vinculação ou não a partidos políticos e sindicatos, de costumes, de crenças religiosas, de embaraço ou resistência à ação fiscalizadora”.

Para Jô Moraes é preciso propor a instalação de uma Comissão Geral para debater o assunto.

As representantes das centrais sindicais devem debater uma agenda de mobilizações para pressionar a votação do texto. “Nós estamos pedindo o óbvio. Quero ver quando esse projeto for à votação quem vai ter coragem de ir contra ele”, pontuou Deise Recoaro, secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB CD
Christiane Peres