Nesta terça-feira (1º), a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o PL 1.139/2007, conhecido como Procultura. O texto estabelece que os recursos da Lei de Incentivo à Cultura sejam, obrigatoriamente, distribuídos entre as cinco regiões do território nacional de forma proporcional. Trata-se de um novo marco regulatório para o financiamento da cultura, garantindo maior transparência, equilíbrio e efetividade na destinação das verbas para projetos culturais.

Defensora do setor, a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), comemorou a aprovação da matéria. “É a democratização do repasse de recursos para áreas menos privilegiadas do país. Estávamos há muito tempo nessa luta pela sua aprovação. É um passo enorme dado para o fomento da arte e cultura do nosso país, pois é uma mudança no conceito do financiamento da cultura”, disse a parlamentar.

Se não houver recurso no Plenário, a matéria segue para apreciação no Senado.

“O projeto viabiliza distribuição mais igualitária das verbas para cultura e garante fomento às produções independetes”, destacou a deputada Luciana Santos (PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e vice-presidente da Comissão de Cultura da Casa.

Para a deputada Alice Portugal (BA), o projeto faz retoques fundamentais na Lei Rouanet, garantindo a “nacionalização do acesso ao financiamento para o setor, permitindo que diversas linguagens tenham a possibilidade de conseguir financiamento para a realização de projetos culturais no país inteiro”.

Assessoria de Comunicação

Liderança do PCdoB CD

Christiane Peres