A bancada do PCdoB na Câmara, liderada pela deputada Jandira Feghali (RJ), denunciou ao Ministério Público Federal (MPF), nesta terça-feira (11), os crimes de incitação ao ódio cometidos pela jornalista do SBT, Rachel Sheherazade, no início de fevereiro.

 

Em editorial do programa SBT Brasil, a jornalista desafiou o código de ética da profissão e incitou a violência e crime contra minorias sociais. Segundo a jornalista, a ação dos criminosos que agrediram e amarraram um garoto a um poste, no Rio de Janeiro, era “legítima defesa coletiva”. Sheherazade enfatizou ainda que era “compreensível” esse tipo de reação do “cidadão de bem” (Saiba mais).

 

No dia 20 de fevereiro, a bancada do PCdoB levou o assunto à Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, questionando as verbas publicitárias destinadas pelo governo federal ao SBT. Em 2013, a então ministra da Secom, Helena Chagas, afirmou que veículos de comunicação ou concessões públicas que violassem a Constituição ou incitassem crimes de intolerância ou violência poderiam perder toda a verba publicitária do governo. Dados recentes apontam que a emissora de Sílvio Santos recebeu R$ 153,5 milhões para veicular propagandas do governo federal em 2012. É a terceira empresa que mais recebe recursos destinados à publicidade de ministérios, órgãos e estatais.

 

Agora, a bancada deu mais um passo e protocolou no MPF uma representação contra a jornalista e a emissora por crime de apologia e incitamento ao crime, à tortura e ao linchamento – tipificado no artigo 287, do Código Penal.

 

"Não podemos permitir que uma emissora de TV, beneficiada por uma concessão pública, mantenha no ar incitações a crimes, sobretudo, recebendo recursos públicos por meio de verbas publicitárias. Acionamos o MPF e esperamos celeridade nas ações destinadas a coibir esta prática”, disse Jandira Feghali.

 

Assessoria de Comunicação

Liderança PCdoB CD

Christiane Peres