O Congresso fechou mais uma semana sem votar o Marco Civil da Internet – projeto de lei que visa estabelecer direitos e deveres na utilização da internet no Brasil. O impasse explicita uma das contradições vividas na Casa. Parlamentares que apoiam o projeto relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT/RJ) querem que a matéria seja votada, mas ao mesmo tempo, optam pelo seu adiamento até que o debate avance no sentido de garantir, num futuro próximo, a aprovação do texto amplamente debatido com a sociedade, que prevê neutralidade da rede, privacidade e liberdade de expressão.
 
Esse sentimento foi trazido à tona esta semana pela líder da bancada do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ). Segundo a parlamentar, o atual cenário é desfavorável à aprovação de um texto mais avançado. “Com a formação do blocão, se nós tivéssemos insistido em votar essa semana, teríamos sido derrotados. Nós trabalhamos pela aprovação do Marco Civil com neutralidade da rede, liberdade de expressão e privacidade, pois esse é o eixo essencial do projeto. Vamos continuar lutando para que não se retire a urgência constitucional dele, senão sairá da pauta. Mas precisamos garantir a vitória do texto mais democrático e não de retrocessos contidos em emenda articulada com setores específicos, numa concessão absoluta ao setor das telecomunicações, insatisfeito com o texto apresentado pelo relator”, explicou a parlamentar.
 
O texto de Molon conta com o apoio do governo federal, de setores da oposição, de parcela significativa da sociedade civil e de empresas que produzem conteúdo, como editoras de revistas, jornais, sites e emissoras de rádio e televisão. Mas não conta com o apoio das operadoras de telecomunicações, fornecedoras de acesso à internet no Brasil. Elas, por sua vez, querem modificar o texto atual para permitir a quebra da neutralidade de rede – o que lhes permitirá vender pacotes diferenciados aos usuários em função do tipo de serviço acessado na rede. Isso significa que quem pagar mais terá mais “liberdade” na internet.
 
A emenda aglutinativa apresentada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) altera o princípio da neutralidade, e cria subterfúgios que permitem sua quebra. Além disso, o texto faculta a contratação, pelos provedores de conteúdo, de condições especiais para o tráfego de dados. Assim, os grandes provedores podem firmar contratos para privilegiar o tráfego de seus dados, o que causará prejuízos aos demais provedores e indiretamente aos usuários. O texto retira ainda o artigo que trata da privacidade – um dos princípios inegociáveis do atual texto do Marco Civil. 
 
“Nós precisamos sim votar o Marco Civil e votar dentro da linha que foi liderada aqui por muitos de nós. Isso significa a construção que foi feita para a votação da matéria e significa também que todos esses internautas liderados pelo ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil, através da Avaaz, estão dizendo ao Congresso: ‘Votem o texto construído que garanta esses parâmetros’. Nós não podemos aqui ceder ao lobby das telecomunicações e de quem quer que seja, ou de Parlamentares que representem esses interesses. Para isso, nós precisamos nos unificar numa posição clara de votar brevemente o Marco Civil, mas com vitória para esse conceito e para esses parâmetros. #InternetLivreJá! #NenhumDireitoaMenos!”, reforçou a deputada.
 
 
Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB CD
Christiane Peres e Tatiana Alves