“Quando o relatório foi entregue  aos presidentes das duas Casas, foi solicitado que houvesse uma tramitação mais rápida dos  13 projetos constantes do relatório final da CPMI.  Desses, o mais importante é o que cria a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. A instalação da comissão esteve na  pauta da última sessão do Congresso em 2013, mas o presidente Renan Calheiro resolveu, corretamente, fazer a criação através de uma resolução interna que independia da tramitação do projeto”, lembra a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), coordenadora da Bancada Feminina e presidente,  à época, da CPMI.

Para a parlamentar, a grande importância dessa comissão é a de assegurar que o monitoramento da atividade dos órgãos de Estado, como a casa abrigo e centros de atendimento interdisciplinar criados pela Lei Maria da Penha (Lei nº 340/2006) sejam um exercício permanente.

A CPMI  teve como objetivo central verificar como estavam agindo os órgãos criados pela Lei Maria da Penha para o enfrentamento da violência contra a mulher e  detectou uma série de problemas, desde a dificuldade em padronizar as informações até é a estruturação precária do conjunto dos órgãos (executivo, judiciário e ministério público), além da dificuldade de articulação entre esses órgãos.

“Ao verificar esses problemas, constatou também a necessidade de que houvesse um contínuo monitoramento da aplicação da política de enfrentamento da violência contra a mulher e por isso a Comissão Permanente”, afirma Jô Moraes. 

A comissão funcionará até 2016 e será composta de 37 titulares, sendo 27 deputados federais e 10 senadores.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves