Participaram dos debates a jornalista Sônia Correa, da seção brasiliense do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, e Rosane Bertotti, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

A deputada Luciana Santos defendeu o projeto de iniciativa popular, ressaltando que a comunicação é um direito básico do cidadão. “Informação ajuda a unir um país e a formar conceitos e opiniões”, afirmou.

Para a deputada, um dos grandes malefícios dessa comunicação que mantém seu status quo é que “não respeita sequer os princípios constitucionais, mantendo a concentração na produção e o monopólio de fortes grupos econômicos.

Luciana Santos revelou que a pesquisa da Fundação Perseu Abramo – que será divulgada na próxima terça-feira (19) – identificou que 71% da população defendem regras para o setor. “É uma concessão pública e deve ser regulada e fiscalizada”, disse ela, lembrando órgãos reguladores da Comunidade Europeia, Grã Bretanha, Estados Unidos e, mais recentemente, da Argentina.

Na presidência da seção, Jandira Feghali ressaltou a importância do tema e disse que a sociedade já admite que o atual modelo de concentração da mídia já está superado. Ela elogiou o projeto popular e revelou que há uma resistência clara a ele inclusive no Congresso.

Sônia Corrêa lembrou que a mídia tradicional vive hoje um paradoxo. Enquanto mantém um poder econômico exacerbado e uma manipulação da informação inquestionável, mas está hoje cada vez mais vulnerável, sendo constantemente questionada e perdendo audiência.

Ela lembrou que essa discussão saiu de uma discussão mais fechada e ganhou os movimentos sociais a partir da Conferência Nacional de Comunicação. Mais recentemente, disse, nas manifestações de junho, ocorreram questionamentos a esse monopólio da mídia tradicional.

A lei que o movimento social defende, lembra Sônia Correa, estabelece princípios da pluralidade brasileira, a transparência nas concessões, proíbe o aluguel da grade de programação, a propriedade cruzada e o fim do monopólio.

“Não existe um Brasil democrático sem a democratização da comunicação”, afirmou.

Rosane Bertotti ressaltou a importância do projeto de iniciativa popular, observando que a proposta de mídia democrática é o de garantir o direito à liberdade de expressão, apesar de os detratores o taxarem de censor.

“Nosso entendimento é o de que a comunicação deve ser tratada como uma política pública e os governantes devem garantir esse que é um direito humano”, comentou.

O deputado Izalci (PSDB-DF), um dos autores do requerimento, lamentou a ausência dos representantes dos empresários da comunicação, da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e do Instituto Palavra Aberta.

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Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Angela Romito