A conclusão da votação da MP 398 terá um só destaque polêmico: a localização da sede da nova Empresa Brasil de Comunicação, se Rio ou Brasília. Destaque apoiado por vários partidos da Base pretendem alterar o Projeto de Lei de Conversão, localizando a sede da EBC em Brasília. Questões regionalistas como esta costumam diluir a clivagem tradicional entre governo e oposição e dividem as próprias representações partidárias. A bancada do PCdoB majoritariamente apóia o texto do PLV, mas há os que defendem a sede em Brasília.

Além dos destaques da MP 398, o Plenário ainda terá que vencer mais cinco Medidas Provisórias, sendo duas novas. Ao contrário da semana anterior, quando apenas a MP 398 era polêmica, agora teremos também a MP 403, que trata das franquias fiscais, que pode ser objeto também de várias votações. Com a decisão de realizar votação apenas nas sessões ordinárias da terça e quarta-feira fará com que a pauta de Medidas Provisórias provavelmente não seja vencida.

O Colégio de Líderes reúne-se nesta terça-feira pela manhã para deliberar sobre a instalação das comissões permanentes. Havendo acordo entre os líderes quanto à distribuição, a eleição dos presidentes e vices se dará na quarta-feira e quinta-feira (ver matéria em destaque).

Está marcada para quarta-feira, às 11h, a sessão do Congresso Nacional para deliberar sobre vetos. É a mesma sessão que não aconteceu na semana passada. São os vetos consensuais relativos a 13 proposições já pautados na semana passada.

O anúncio de que o Poder Executivo enviará nesta quinta-feira a mensagem com a reforma tributária e as reuniões setoriais realizadas no Planalto para um debate preliminar da proposta começa a dominar a atenção dos deputados e líderes. Apesar dos pontos positivos da proposta – tal como ela foi apresentada no Conselho Político e na reunião com as centrais sindicais – já se levantam vários questionamentos e inquietações na Bancada e nos líderes trabalhistas do PCdoB.

A decisão de reduzir em 6% a contribuição patronal da Previdência Social (diminuindo dos atuais 20% sobre a folha para 14%), sem nenhuma garantia de compensação, foi objeto de questionamento ao Ministro da Fazenda. O Presidente da CTB, Wagner Gomes, presente à reunião no Palácio do Planalto, considerou esta redução da receita obrigatória da Previdência perigosa para os benefícios futuros dos segurados e não pode ser aceita. A proposta da fusão das fontes da Seguridade Social com outros tributos, também levantou dúvidas, inclusive sobre a possibilidade da reforma vir a propor a revogação da Emenda 29, de , que garante recursos mínimos para a Saúde, vinculados a parcela do PIB. A discussão da reforma promete ser acirrada.