Quatro Medidas Provisórias obstruem a pauta do Plenário nesta semana. Com a votação na semana passada das emendas do Senado à Medida Provisória 387, restaram três para esta semana e o PL 2.105, do Poder Executivo, em urgência constitucional. A estas se somou uma nova, a MP 396, que autoriza a autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro de propriedade dos Estados.

Os trabalhos do Plenário se estenderão nesta semana até a sexta-feira, dia 23, quando a sessão se transformará em comissão geral para discutir o Estatuto do Portador de Deficiência, às 10h.

O problema das votações da semana está no Senado e refere-se à tramitação da PEC da CPMF. O regimento da Casa Alta exige cumprimento de cinco sessões de discussão para que aquela PEC possa ser votada em primeiro turno. A primeira sessão de discussão será a de terça-feira.

O Plenário do Senado começa a semana obstruído por quatro Medidas Provisórias (MPs 390 a 393). E a votação de Medidas Provisórias na Câmara implica o aumento do número de MPs sobrestando a pauta do Senado. O que pode favorecer a já anunciada posição de obstrução da Oposição à votação da CPMF, atrasando sua aprovação. Por coincidência, das quatro MPs na ordem do dia três se referem à revogação de outras MPs que, em setembro, atrapalhavam a votação da mesma CPMF na Câmara.

O que facilita para a maioria governista do Senado é que conta também para a discussão da PEC as sessões extraordinárias que venham a acontecer. De todo modo, será preciso, primeiro, vencer todas as Medidas Provisórias que sobrestarem a Ordem do Dia.

A não previsão de sessão extraodinária na pauta semanal distribuída pela Mesa pode ser uma sinalização do ritmo de trabalho a ser imposto pela maioria à Casa nesta semana.

As Medidas Provisórias e o PL 2.105

A principal MP a ser votada é a 388, que regulamenta a jornada de trabalho do comércio aos domingos e feriados. Nessa, o Senado aprovou emenda da Deputada Manuela D´Ávila, que exige que a abertura do comércio esteja prevista em convenções coletivas municipais ou estaduais, e não apenas negociada entre os patrões e empregados em cada estabelecimento. A base fechou negociação para aprovar o texto do Senado (PLV), bem mais amplo e favorável aos comerciários, incentivando a prática da negociação coletiva no país. Mas o relator, Sandro Mabel (PR-GO), manteve parecer contrário ao PLV do Senado, mantendo o texto original da Medida Provisória antes aprovado pela Casa.

Nas duas Medidas Provisórias herdadas da semana passada, a mais polêmica continua sendo a 394, que reproduz parte das alterações da Lei do Sistema Nacional de Armas contidas em MP anterior que foi revogada em setembro. O PLV (substitutivo) do relator, Pompeu de Matos (PDT-RS), aperfeiçoa o texto orginal, incorporando várias emendas sugeridas pela Deputada Pérpetua Almeida (PCdoB-AC). Mas há resistência por parte de setores do Poder Executivo à sua aprovação, em benefício do texto da MP.

Já o Projeto de Lei 2.105, do Poder Executivo, em urgência constitucional, institui novo regime tributário simplificado para os chamados “sacoleiros”, reproduzindo também matéria de outra Medida Provisória revogada sem setembro.

Trabalhos das comissões e eventos da Casa

O grande evento da semana é o Simpósio sobre a Amazônia realizado pela Câmara por iniciativa da Comissão da Amazônia e Assuntos Regionais (ver notícia no destaque). O evento será aberto na segunda-feira, dia 19, estendendo seus trabalhos até a sexta-feira, dia 23.

A audiência de maior importância política se dará na CCJ, na terça às 14h, sobre a aprovação pelo Congresso Nacional do Protocolo de Adesão da Venezulea ao Tratado do Mercosul. O debate terá a presença do Secretário-Executivo do Minsitério das Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães.

A Comissão de Minas e Energia em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e a Comissão de Seguridade Social, promoverá audiência com a presença de Haroldo Lima, presidente da ANP – Agência Nacional de Petróleo, sobre o não cumprimento do disposto em Resolução do CONAMA sobre a redução dos níveis de enxofre no diesel a partir de janeiro de 2009. A audiência será na quinta-feira pela manhã.