O governo enviou uma proposta de emenda à Constituição para prorrogar a cobrança da CPMF. Essa contribuição social, cobrada em movimentações e transições financeiras, é uma importante fonte de financiamento para programas de saúde, previdência e assistência social. Os deputados do PCdoB consideram que esses recursos são fundamentais para as ações do Sistema Único de Saúde, para a previdência rural e para o Bolsa Família. Mas, é possível aprimorar todo esse processo. A emenda apresentada pela Bancada propõe mudanças na arrecadação e na utilização desses recursos.

Na arrecadação, a emenda permite a redução progressiva desse tributo e ainda que ele seja ainda menor se o titular da conta bancária faz pequenas movimentações financeiras. Esses são elementos fundamentais para diminuir a carga tributária e ainda tornar mais justa a cobrança, em respeito à capacidade econômica das pessoas envolvidas.

Na utilização dos recursos, a emenda determina que a integralidade dos valores arrecadados sejam utilizados na seguridade social. Isto vai ampliar os recursos da saúde e da previdência. A emenda ainda fixa que esses recursos extras para a saúde sejam aplicados objetivando a progressiva redução das disparidades regionais na prestação dos serviços de atenção básica, hospitalar e ambulatorial do Sistema Único de Saúde, com mais recursos para estados e municípios.

Com a apresentação desta emenda, a bancada aprimora a CPMF, a sua cobrança e o uso de seus recursos.