Nas comissões, o destaque é o seminário Desafios da indústria brasileira frente à competitividade internacional, da Comissão de Ciência e Tecnologia, marcado para terça-feira (22).

Veja abaixo a pauta da semana e a participação dos deputados do PCdoB.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Com informações da Assessoria Técnica da Liderança


ATIVIDADES EM PLENÁRIO

SESSÕES SOLENES

SEGUNDA-FEIRA (21)

10 horas – Sessão Solene em homenagem à Polícia Militar do Distrito Federal.
Autor: Dep. Izalci

TERÇA-FEIRA (22)

10 horas – Sessão Solene em Homenagem a Escolas, Alunos, Professores e Gestores de Educação dos Municípios de Cocal dos Alves, Oeiras e Teresina, no Estado do Piauí, pelo nível elevado de Educação.
Autor: Dep. Júlio César

QUINTA-FEIRA (24)

12 horas – Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte.
Autor: Dep. Sandro Mabel

SEXTA-FEIRA (25)

15 horas – Sessão Solene em Homenagem à Igreja Metodista, à Igreja Metodista Wesleyana e ao Dia do Coração Aquecido.
Autores: Dep. Roberto de Lucena e Dep. Áureo

SESSÕES ORDINÁRIAS

TERÇA-FEIRA (22), 16h a QUINTA-FEIRA (24), 9h

ORDEM DO DIA
Urgência (Art. 62, § 6º da CF/88)

1. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 556, DE 2011
Altera a Lei no 10.887/2004, relativa à contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público, prorroga a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, de que trata a Lei no 11.033/2004, e dá outras providências. Sobrestar a Pauta em: 18/03/2012 – Perda de eficácia: 31/05/2012
Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS) – Assessor: Flávio Tonelli.
A MP exclui parcelas remuneratórias da incidência de contribuições previdenciárias dos servidores federais, prorroga a vigência do REPORTO; facilita a utilização de crédito presumido para exportadores de mercadorias de origem animal ou vegetal; amplia o programa Reintegra e as isenções fiscais para o Minha Casa Minha Vida.
Em relação à contribuição previdenciária, a MP exclui da incidência compulsória parcelas remuneratórias que não se incorporam aos benefícios previdenciários (adicionais de férias, noturno, de serviço extraordinário, jetons). Essas modificações atendem a recentes decisões judiciais (inclusive do STF). A MP prevê consequências para falta de retenção da PSS pelo órgão pagador e tipifica a não retenção da contribuição previdenciária. Ao dispor sobre matéria penal, há inconstitucionalidade.
Em relação ao REPORTO, prorroga os benefícios tributários (encerrariam em 2011). A medida facilita a captação de investimentos em infraestrutura, modernização e capacitação de pessoas, inclusive para recintos alfandegados de zona secundária, com melhoria das condições e da competitividade dos portos brasileiros.
Em relação ao crédito presumidos de exportadores de mercadorias de origem animal ou vegetal, permite a manutenção do crédito mesmo quando sobre as matérias primas empregados não há incidência de PIS/Pasep e a Cofins.
No programa Minha Casa Minha Vida (Leis nº 11.977/2009 e 12.024/2009), reajusta de R$ 75 mil para R$ 85 mil, o limite de valor para a contratação de construção de unidade habitacional no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, para que as construções possam ser enquadradas no Regime especial de Tributação, melhorando as condições do programa. Nesse aspecto, a atualização do benefício fiscal corresponde às alterações no programa promovidas pelas MP 552, de 2011.
Para o programa Reintegra, a MP concede natureza tributária ao benefício, permitindo compensação imediata do crédito. Mas, determina repercussões em receitas da Seguridade Social ou invés de ser direcionado ao Orçamento Fiscal, como mais próprio.
O programa é ainda estendido para as empresas instaladas ou que venham a se instalar nas áreas da Sudene e da Sudam ou montadoras e fabricantes de veículos automotores, tratores, colheitadeiras, carroçarias, reboques, e de suas partes, peças, componentes, conjuntos e subconjuntos – acabados e semi-acabados – e pneumáticos, instaladas ou venham a se instalar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
É ampliada ainda a alíquota da CIDE-Combustíveis e admitida a diferenciação para cada tipo de álcool.
Indicamos o voto pela aprovação da MP, aguardando a manifestação do relator e do governo em relação às emendas.

2. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 557, DE 2011
Institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, autoriza a União a conceder benefício financeiro, altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
Sobresta pauta: 18/03/2012 – Perda de eficácia: 31/05/2012
Relator: Não designado. Assessor: Marco Antonio Pires Lima.
A MP 557 institui o “Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna” e autoriza a União a conceder às mulheres gestantes, benefício de R$ 50,00.  Os objetivos apresentados na mensagem presidencial são:
• instituir cadastro nacional universal de identificação de todas as gestantes, com especial ênfase para as gestações de risco;
• fortalecer a intervenção de municípios e estados para garantir atenção eficaz e humanizada como parte do esforço de redução da mortalidade materna a níveis aceitáveis pela Organização Mundial de Saúde;
• auxiliar o deslocamento da gestante e o seu acesso às ações e aos serviços de saúde relativos ao acompanhamento pré-natal e à assistência ao parto prestado pelo SUS, com a concessão de benefício de R$ 50,00.
• cumprir os compromissos assumidos pelo Brasil com as metas dos “Objetivos do Desenvolvimento do Milênio” (ODM) para a redução da mortalidade na infância (ODM-4), melhoria da saúde materna e redução de ¾ da taxa de mortalidade, hoje no patamar de 67 em 100 mil nascidos vivos para até 35 óbitos (ODM-5).
A MP prevê a criação de um sistema de cadastramento universal, cujo objetivo é identificar as gestantes e puérperas de risco de maneira a manter avaliação e acompanhamento que incentive o comparecimento às consultas do pré-natal e do puerpério.
Comissões de Cadastro
Todo estabelecimento de saúde público ou privado deve formar a comissão com a obrigação  de cadastrar todas as gestantes e puérperas.
Benefício Financeiro para Gestantes
A MP cria benefício financeiro no valor de até R$50,00 (cinquenta reais) para gestante cadastrada no Sistema com o objetivo de auxiliar o deslocamento e o acesso aos serviços de saúde.
A MP possui o mérito principal de permitir o acompanhamento sistemático do pré-natal das gestantes. O objetivo de reduzir a mortalidade materna é um compromisso do Brasil perante a ONU.   O benefício de R$50,00 é uma garantia a mais para que as gestantes de baixa renda compareçam às consultas recomendadas em número ideal de seis (6).
A resistência principal à medida que diz respeito ao zelo pelas informações médicas de cada gestante no sistema pode ser corrigida com as emendas apresentadas pelo PCdoB
A partir de 18/03/2012, a MP passa a obstruir a pauta de votações, com data final para votação no dia 21/05/2012.
Orientação:  Pela aprovação com as emendas apresentadas.

3 a 6.  MEDIDAS PROVISÓRIAS Nºs 559 a 562, DE 2011

MATÉRIAS PASSÍVEIS DE SEREM INCLUÍDAS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Matéria Sujeita a Disposições Especiais
(Art. 201 do RICD)

1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 438, DE 2001
Discussão em segundo turno da PEC 438/2001, que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.
Explicação: Estabelece a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo e cultura ilegal de plantas psicotrópicas.
Assessor: Alan Bueno.
Voto: A PEC é meritória ao permitir a expropriação de glebas onde for constatada a exploração de trabalho escravo, sendo tais terras destinadas à reforma agrária. Sugerimos aprovar a emenda substitutiva de Plenário acordada pelos Líderes.

ATIVIDADES EM COMISSÕES

TERÇA-FEIRA (22)

9h – Ciência e Tecnologia em conjunto com Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; e Trabalho – Seminário "Desafios da indústria brasileira frente à competitividade internacional". Auditório Petrônio Portela do Senado Federal. (Luciana Santos, Evandro Milhomen, Osmar Júnior, Delegado Protógenes, Assis Melo, Alice Portugal, Chico Lopes, e Daniel Almeida)
Obs. O evento terá continuidade no dia 23 (quarta-feira).

10h – Trabalho – Audiência Pública. Tema: Andamento e os resultados do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego – Pronatec. Convidados: Marco Antonio de Oliveira, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação e Márcio Alves Borges, Coordenador-Geral do Seguro Desemprego (Representante do Ministério do Trabalho). Plenário 12. (Assis Melo / Alice Portugal, Chico Lopes, Daniel Almeida)

14h – Educação – Audiência Pública. Tema: Debater as dificuldades enfrentadas por Estados e Municípios na implementação do Piso Nacional dos Professores (Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008). Convidados: Roberto Franklin de Leão, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); entre outros. Plenário 16. (Alice Portugal / Jandira Feghali)

14h – Amazônia – Audiência Pública. Tema: "Obras no aeroporto de Macapá-AP". Expositores: Wagner Bitencourt, Ministro da Secretaria da Aviação Civil da Presidência da República; Luís Inácio Adams, Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU); Carlos Capiberibe, Governador do Amapá; Antônio Roberto Silva, Prefeito de Macapá-AP; e Antônio do Vale, Presidente da Infraero. Plenário 6.

14h – Constituição e Justiça – Reunião ordinária. Destaque: 58 – PL nº 3.078/11 – do Executivo – restabelece os fusos horários do Estado do Acre e do Estado do Amazonas; 66 – PL nº 3.079/08 – Chico Lopes – que "estabelece obrigatoriedade de divulgação de normas de segurança no transporte terrestre e aquaviário de passageiros". Plenário 1. (Delegado Protógenes, Evandro Milhomen / Assis Melo, Daniel Almeida)

14h – CPMI – Operações "Vegas" e "Monte Carlo" – Oitiva do Senhor Carlos Augusto de Almeida Ramos. Senado – Ala Nilo Coelho, Sala 2. (Delegado Protógenes /Osmar Júnior)

14h – Segurança Pública – Audiência Pública: Tema: Uso de munições recarregadas. Convidados: Renan Marçal Rodrigues, Diretor da Academia Nacional de Polícia; José Ricarto Bezerra Filho, Especialista em armamento leve; Salesio Nuhs, representante da Companhia Brasileira de Cartuchos – CBC; entre outros. Plenário 6. (… / Delegado Protógenes, Perpétua Almeida)

14h – CPMI – Violência contra a Mulher – Deliberação de requerimentos. Sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa, Senado Federal. (Jô Moraes /…)

14h30 – C.E – PL 1.610/96 – Exploração Recursos Minerais em Terras Indígenas – Deliberação de Requerimentos. Plenário 14. (Perpétua Almeida / …)

14h30 – Fiscalização Financeira – Audiência Pública. Tema: Dificuldades encontradas pelo Governo Federal para a conclusão das obras de transposição do Rio São Francisco. Expositor: Fernando Bezerra, Ministro da Integração Nacional. Plenário 11. (Daniel Almeida)

14h30 – Seguridade Social – Audiência Pública. Tema: Debater o enfrentamento às emergências e calamidades por parte do Poder Público. Convidados: Celso Santos Carvalho, Diretor de Assuntos Fundiários Urbanos e Prevenção de Riscos do Ministério das Cidades; Coronel Humberto Viana, Secretário Nacional de Defesa Civil; entre outros. Plenário 7. (Jandira Feghali, João Ananias / Jô Moraes)

14h30 – Turismo – Audiência Pública. Tema: Realizar um balanço sobre a Timemania e discutir mudanças para melhorar sua arrecadação. Convidados: Gilson César Pereira Braga, Superintendente Nacional de Loteria da Caixa Econômica Federal; Pedro Trengrouse, Pesquisador da Fundação Getúlio Vargas; Representante dos Clubes de Futebol. Plenário 3. (Jô Moraes / Delegado Protógenes)

14h30 – CPI – Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Audiência Pública. Convidados: Inspetora Maria Alice Souza, Diretora-Geral do Depto. de Polícia Rodoviária Federal; Leandro Coimba, Diretor-Geral do Depto. de Polícia Federal; Pedro Ferreira, Coordenador do Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da PR; Deliberação de Requerimentos. Plenário 13. (João Ananias)

17h – C.E – PL 7.420/06 – Lei de Responsabilidade Educacional – Comunicado de renúncia ao cargo de Presidente da Comissão Especial, por parte do Deputado Newton Lima; e eleição do novo Presidente e do 1º Vice-Presidente da Comissão Especial. Plenário 11. (Alice Portugal / Jandira Feghali)

17h30 – Bancada Feminina – Reunião da Bancada Feminina. Pauta: Gênero e Rio+20. Plenário 3.